26 de julho de 2017

CONTRA MEMBROS DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE CASTELO BRANCO
Luís Barroso entrega queixa no Ministério Público

Luis Barroso 01O deputado municipal Luís Barroso, eleito pelo Bloco de Esquerda (BE), entregou na passada quarta-feira, dia 19, no Ministério Público de Castelo Branco, uma queixa-crime contra o presidente da Assembleia Municipal de Castelo Branco, Válter Victorino Lemos e contra Carlos Simão Martins Mingacho e Lucinda Encarnação Mateus Martins, secretários da Mesa da Assembleia Municipal, por “incorrerem num crime de negação de justiça e de não aplicação do direito que nos termos da sua competência lhes cabiam e lhe foram requeridos, ao não agendarem um ponto na Ordem do Dia na Assembleia Municipal de 30 de junho passado, sobre a Albufeira de Santa Águeda/Marateca”.
O BE, em comunicado enviado à Comunicação Social, afirma que “não se inibirá de denunciar junto das instâncias judiciais todas as situações objetivas que envolvam decisões dos órgãos autárquicos: Câmara Municipal, Assembleia Municipal, Juntas de Freguesia e Assembleias de Freguesia, que entendemos “feri- rem” a legalidade e a responsabilidade, independentemente de quem os pratique, pois ninguém está acima da Lei”.
Acrescenta que “continuará, até que a voz lhe doa, a desempenhar o seu papel de oposição firme e determinada, a uma maioria política que tende a “asfixiar” os órgãos autárquicos do Concelho, oprime e condiciona os Albicastrenses que têm a coragem de terem opinião, passados 43 anos sobre o 25 de Abril de 1974, e de terem uma visão diferente para “governar” o nosso concelho”, e conclui que “a democracia só existe e funciona na pluralidade de ideias e de partidos políticos”.

27/07/2017
 

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