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14 de fevereiro de 2018

José Dias Pires
O ASSOCIATIVISMO E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA

Marcado por uma crescente consciência social e cívica, associada ao confronto de classes e à reivindicação coletiva que proporcionou o protagonismo das associações de cidadãos, em Portugal, o associativismo começou a afirmar-se a partir de meados do século XIX, quase sempre associado a organizações de natureza profissional nas quais se congregavam trabalhadores do comércio ou das artes e ofícios.
Antes de 25 de abril de 1974 grande parte das associações, especialmente as de caráter cultural, apresentavam-se como garantes de liberdade e de democracia na qual se reunia um conjunto de pessoas com o intuito de alcançar um objetivo definido.
Com o consolidar da democracia era de esperar que o associativismo passasse a ser a expressão organizada da sociedade civil, através da qual se passaria a apelar à responsabilização e intervenção dos cidadãos em várias esferas da vida social, constituindo-se como um importante meio de exercer a cidadania, quer “ajudando a pensar” as comunidades onde se inserisse, quer intervindo para mudar, promover ou consolidar práticas comunitárias culturais, recreativas, desportivas e de solidariedade que o aparelho de estado (e naturalmente a autarquias) não conseguissem realizar.
Na última centena e meia de anos o associativismo em Portugal passou, basicamente, por seis tipos de associações: coletividades de cultura e recreio; grupos culturais; bombeiros voluntários; associações de educação popular; organizações populares de base; e organizações mistas (associações de pais, associações de saúde comunitária e de associações defesa do património cultural e ambiental).
O associativismo em Castelo Branco tem também as suas origens no século XIX, através da Assembleia de Castelo Branco, fundada em 2 de dezembro de 1849. Começando por ser uma sociedade filarmónica, passou, poucos anos depois à designação que ainda hoje mantém. A Assembleia de Castelo Branco era, de início, uma associação elitista de empresários, terratenentes e famílias abastadas da cidade. Nos finais dos anos 60 do século XX, passaria a ser uma associação mais aberta permitindo a entrada de pessoas opositoras ao regime ditatorial e gerando um núcleo de associados jovens que muito ajudariam na sua dinamização como “contra voz” nos anos finais da ditadura.
Desta importante associação albicastrense falaremos em próximos artigos.
Voltemos ao tema inicial.
A grande expansão do associativismo aconteceria, naturalmente, depois de 1974. O défice de atuação do Estado-Providência, que não conseguia responder às necessidades da população, viria a ser parcialmente compensado pelas movimentações associativas de uma sociedade que se fortalecia nas relações comunitárias, no interconhecimento e na entreajuda.
As associações passaram a ter um papel de complementaridade de algumas das funções preconizadoras do bem-estar da população que eram (e são) da responsabilidade estatal.
A congregação de valores, objetivos, projetos e vontades possibilitou a adesão ou filiação a movimentos organizativos que assentam em três bases essenciais que são a democracia, a liberdade e a solidariedade, e que têm como princípios fundadores a equidade entre elementos que têm os mesmos deveres e direitos.
Foi assim que para além do associativismo mais tradicional, surgiram outras soluções que se traduziriam em associações de tipo novo que exercitam a democracia participativa através proteção dos direitos de crianças e jovens, idosos, mulheres, pobres e excluídos socialmente; pelo reconhecimento dos novos direitos ambientais e das minorias e ainda pelas estratégias de desenvolvimento local.
Hoje, e cada vez mais, para que o associativismo seja o elogio do exercício da cidadania, todas as associações (e em especial aquelas que prestam serviços comunitários) devem obrigar-se a ser permanentes geradores de ações de solidariedade que impliquem alcançar objetivo comuns com o esforço e participação de todos os seus associados voluntários.
Mas será que é assim?
Corre-se ou não o risco da criação de associações para satisfação de necessidades pessoais e profissionais para, através do recurso à subsidiodependência, não se assumir o risco sempre associado à criação de empresas? Um associativismo de interesses particulares? Um associativismo empresarial?
Habituei-me a compreender e a reconhecer o associativismo como um instrumento que pode e deve funcionar como um meio de coesão social e de cidadania democrática. Neste sentido, as associações surgem como espaços de auto-organização dos cidadãos tornando-se necessário que clarifiquem uma estratégia de serviço aos associados e de serviço à comunidade.
O associativismo é um tema complexo que pode e deve ser analisado segundo diversas perspetivas: os objetivos, a organização e as relações.
Com a proliferação de todo o tipo de associações, em que algumas se confundem claramente com pequenas empresas subsidiadas, torna-se necessário reequacionar a vocação cívica e cultural das associações com sentido pela participação, comunicação e pelo exercício de democracia onde se insere a comunidade local. As associações promovem a cidadania que começa desde cedo pela relação entre vizinhos que será fruto de uma educação baseada em iniciativas que tenham vontade de criar uma sociedade melhor. O movimento associativo está confrontado com problemas e desafios mas também com oportunidades únicas, se a escolha for constitui-lo como eixo fundamental para aprofundar a democracia e encorajar a solidariedade.
Foi assim a Assembleia de Castelo Branco. Por isso valerá a pena voltar a falar dela.

15/02/2018
 

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