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12 de fevereiro de 2020

PROGRAMAS DE APOIO À CRIAÇÃO DE EMPREGO NO INTERIOR
USCB exige emprego com direitos e melhores salários

A União dos Sindicatos de Castelo Branco (USCB) recorda, em comunicado, que “o Governo anunciou, em Bragança, o lançamento de dois programas de apoio à criação de emprego e atração de pessoas para o Interior do País, com incentivos financeiros a empresas e particulares. Um dos programas é o +CO3SO (mais coeso) dedicado ao emprego e o outro é Trabalhar no Interior, com incentivos financeiros e majorações para quem se mudar para estes territórios”.
Tudo para referir que os programas “foram apresentados de forma genérica e, segundo a Comunicação Social, os detalhes desses programas ainda vão ser definidos. Assim sendo, só depois de conhecidos esses detalhes se poderá fazer uma avaliação mais sustentada e rigorosa”.
Mesmo assim a USCB adianta que “o já anunciado permite dizer que estes programas não respondem ao cerne do problema que, como todos sabemos e o Governo também sabe, radica numa economia frágil (de que algumas empresas que estão bem e são competitivas se servem) e no baixo rendimento da população do Interior. Note-se que o rendimento per-capita e os salários no Interior, desde logo Bragança, Guarda e Castelo Branco, são bastante mais baixos que a média nacional. Assim sendo, quaisquer medidas que não tenham como objetivo o aumento dos salários, onde se inclui o aumento do Salário Mínimo Nacional e dos salários em geral, não produzirão os efeitos desejados e apenas serão panaceias conjunturais para um problema que é profundamente estrutural”.
Acrescenta também que “um dos programas prevê um apoio financeiro a quem decida mudar-se para o Interior para trabalhar” e sublinha que para a USCB “dar um apoio quando se mantém a matriz de baixos salários, tem valor simbólico, mas não resolve o problema e até pode criar alguma perplexidade para todos os que decidiram cá ficar, viver e trabalhar. É verdade que o Primeiro Ministro também diz que a medida se destina aos que já vivem e trabalham no Interior. Só que, se assim é, por que razão a ministra Ana Mendes Godinho disse que vai ser concedido um apoio direto financeiro a quem decida mudar-se para o Interior para trabalhar e não disse que também era para quem já cá está? Vamos aguardar pelo articulado da medida”.
Realça, no entanto, que “independentemente do que venha inscrito no articulado do programa, a USCB defende a definição e implementação de um sistema de incentivos sociais à atração e fixação de pessoas assente em apoios às famílias de baixos rendimentos, através de um sistema de redução do custo dos transportes, energia, água, infantários e jardins de infância”.
A USCB afirma que o outro programa consagra mais apoios às empresas que contratem, podendo esse apoio ir até aos 82 mil euros, o que para a USCB “não é boa medida e não é justo que os nossos impostos e contribuições sirvam para pagar às empresas para estas terem trabalhadores de que precisam, quando são elas, as empresas, que beneficiam da prestação do trabalho e da consequente criação de riqueza. Com esta medida o Estado paga, as empresas recebem e, ainda assim, os problemas não se resolvem”.
Por isso defende que “em alternativa ao financiamento pelo Estado do emprego no privado, com dinheiro de todos nós, a USCB defende a redução dos custos de contexto para as empresas que estão e ou venham a estar no Interior, nomeadamente os relacionados com transportes e comunicações, portagens, água, energia, combustíveis, impostos (não contribuições) e no acesso ao crédito. Por outro lado a USCB defende a dinamização da atividade económica nas suas diversas componentes (setores primário, secundário e terciário), dando particular prioridade à defesa das empresas existentes e à industrialização do Interior”.
A USCB aproveita também para “reafirmar que o baixo rendimento das pessoas, desde logo dos trabalhadores e o alto custo da mobilidade (custo das portagens) é o problema central que leva ao despovoamento deste território com a saída da sua população mais qualificadas e dinâmica que é a juventude. Se houver baixos salários, se não se combater a precariedade e se não se oferecer trabalho com direitos, até pode haver empresas e oferta de emprego, mas a mão de obra vai continuar a faltar e o Interior vai continuar a definhar e é aqui que tem de se intervir e agir”.

12/02/2020
 

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