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Edição nº 1648 - 22 de julho de 2020

LUÍS CORREIA PERDE O MANDATO
“Deixo a Câmara no próximo dia 27 de julho” e “faço-o de consciência tranquila”

O Tribunal Constitucional (TC) confirmou a perda de mandato de Luís Correia como presidente da Câmara de Castelo Branco.
Uma decisão perante a qual, à hora do fecho da edição da Gazeta do Interior, esta terça-feira 21 de julho, chegou à redação um comunicado de Luís Correia a informar que “deixo a Câmara Municipal de Castelo Branco no próximo dia 27 de julho de 2020 (próxima segunda-feira), destacando que “faço-o de consciência tranquila”.
Luís Correia sublinha que “ver um erro administrativo punido como se de um crime grave ou gravoso se tivesse tratado é lamentável e injusto” e acrescenta que “reafirmo que nunca, em qualquer momento, prejudiquei Castelo Branco, a autarquia ou os Albicastrenses”.
No comunicado é igualmente destacado que “o trabalho que deixo feito fala por si. Hoje, sete anos depois de assumir a liderança da Câmara Municipal de Castelo Branco, o desenvolvimento do Con- celho é uma evidência: da Economia à Área Social, da Cultura às infraestruturas, da coesão territorial ao apoio às freguesias”.
Por outro lado, avança que “não posso também deixar de repudiar a campanha difamatória e demagógica de que tenho sido alvo” e defende que “não pode valer tudo pela sede de poder”.
Luís Correia revela que “este tem sido um processo altamente desgastante. Para mim, em termos pessoais, profissionais e institucionais, mas também para a minha família, que, lamentavelmente, se viu arrastada para uma situação que não criou e que não merece”.
Dito isto assegura que “os Albicastrenses conhecem-me. Sabem que sou um homem de boa fé, palavra e confiança”, pelo que reafirma que “saio com a certeza de que fiz o melhor pela minha terra e pelas minhas gentes. Sempre coloquei os interesses do município e dos seus munícipes em primeiro lugar” rematando que “a todos os Albicastrenses, o meu muito obrigado pela oportunidade que me deram de servir o nosso concelho”.
Recorde-se que em causa está a perda de mandato de Luís Correia, pelo facto da Câmara de Castelo Branco, a que preside, ter assinado três contratos com uma empresa em que o pai é sócio.
Relembre-se que a perda de mandato já tinha sido declarada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Castelo Branco e pelo Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS), de que a defesa de Luís Correia recorreu. Depois recorreu para o Tribunal Constitucional e face à última decisão deste, recorreu para o coletivo de juízes do Tribunal Constitucional, sendo essa decisão de- finitiva, que agora se confirma. A decisão do Tribunal Constitucional foi tomada dia 14 de julho, com Luís Correia a receber a notificação na passada sexta-feira, 17 julho, tornando-se definitiva dia 30 de julho.
Ontem, terça-feira, 21 de julho, devido à hora do fecho da edição da Gazeta não foi possível apurar mais pormenores sobre a situação, que nos próximos dias terá desenvolvimentos, concretamente no que respeita à Câmara de Castelo Branco, sendo que tudo indica que a presidência da autarquia será assumida pelo actual vice-presidente, José Augusto Alves.
António Tavares

22/07/2020
 

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