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2 de maio de 2018

NA SESSÃO DO 25 DE ABRIL
Movimento Penamacor no coração pede correção de irregularidades

O Movimento da Candidatura Independente Penamacor no coração revelou à Gazeta que na reunião extraordinária da Assembleia Municipal comemorativa do 25 de Abril fez um aviso solene ao presidente da Câmara: “Senhor presidente assuma as suas responsabilidades, tenha a humildade democrática de corrigir quanto antes as várias irregularidades da sua gestão, para que todo o Município não volte a ser confrontado com novas intervenções dos tribunais”.
Foi tomada esta posição por entenderem que “o 25 de Abril também foi feito para derrubar os muros de silêncio que impedem a transparência e a verdade na vida pública”. Lembram que o Tribunal de Contas, no seu Acórdão nº6/2018-23JAN-1ªS/SS, transitado em julgado em 14 de fevereiro, veio repor a legalidade anulando um contrato que o Executivo teimou em aplicar. “E o presidente do mesmo Tribunal foi, recentemente, muito claro ao afirmar que não se pode negar o direito aos cidadãos de exercerem a cidadania financeira, nomeadamente através de denúncias junto do Tribunal de Contas, do Ministério Público ou do Provedor de Justiça”.
O Movimento lamenta ainda que, na reunião ordinária da Assembleia Municipal realizada, no passado dia 26, o presidente da Câmara não tenha respondido às questões que anteriormente lhe foram apresentadas e requeridas respostas, designadamente: “sobre os pagamentos efetuados à empresa de informática ANO, que se sabe terem sido de dezenas de milhares de euros, relativos a serviços contratados pela Câmara, depois de o presidente e o vice-presidente terem ido à Turquia (Istambul) em viagem paga por essa empresa; sobre a não indicação da lista de devedores acima de 500 euros, referentes ao fornecimento de água e saneamento. Sabe-se que são elevadas as dívidas e que não param de aumentar, porque não há cobranças coercivas há anos; sobre o não cumprimento do Plano de Pormenor de Salvaguarda e Valorização do Núcleo Histórico de Penamacor; sobre o facto de a nomeação do adjunto do Presidente da Câmara ter sido ilegal face à Lei nº 11/2012, pois não reúne a condição de exclusividade, e tal ilegalidade se continuar a verificar; sobre a manutenção, em regime de substituição dos dois chefes de divisão, como pessoal dirigente da Câmara, há mais de dois anos, quando a Lei nº2/2004 estabelece um prazo de 60 dias para que sejam desencadeados os procedimentos dos concursos”.
O Movimento Penamacor no coração lamenta ainda “a falta de verdade que os números da apresentação de contas do exercício de 2017 deixam claro. Ao contrário do que foi garantido na campanha eleitoral, foi uma das bandeiras da campanha, a Câmara não diminuiu a dívida em oito milhões de euros, mas sim em cinco milhões e meio. É um desvio de três milhões e meio que deu jeito e rendeu votos. Não houve objetividade, nem a seriedade e responsabilidade que a gestão autárquica exige”.

02/05/2018
 

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