O Regulamento de Incentivo à Criação de Emprego do Município de Proença-a-Nova, apro- vado pela Assembleia Municipal na reunião de 30 de novembro de 2017, já foi publicado em Diário da República, na edição de 28 de dezembro, possibilitando assim que as empresas instaladas no Concelho usufruam de um conjunto de benefícios.
O presidente da Câmara, João Lobo, realça que “com este regulamento pretendemos alcançar vários objetivos, como sejam combater o desemprego, relançar a economia e fixar a população, atraindo também novas pessoas para o território”.
Acrescenta que “para além dos incentivos que são dados a nível nacional e que, na minha perspetiva, têm de ser reforçados para serem realmente atrativos, considero que o Município também deve implementar medidas concretas de apoio ao investimento e à criação de emprego para contribuir para a dinamização económica e o desenvolvimento local, base para a sustentabilidade da nossa região”.
Proença Finicia – Crédito Local, Estágios Profissionais, Criação Líquida de Emprego e Inova Startup Proença são os eixos que sustentam os apoios às empresas que tenham sede e atividade no Concelho de Proença-a-Nova.
No primeiro, está disponível um crédito local destinado a empresas já em atividade, no valor máximo de 35 mil euros, em que a Câmara assume 20 por cento do valor concedido. Consoante a criação líquida de postos de trabalho, o valor do reembolso à Câmara poderá ser isento em 40 por cento, 70 por cento ou integralmente.
Quanto aos estágios profissionais, o pressuposto é que as empresas beneficiem de recursos humanos qualificados que contribuam para a inovação e expansão da entidade empregadora. Para os níveis de habilitação mais elevados propõe-se um apoio financeiro correspondente a 23,75 por cento da bolsa de estágio, com o valor máximo de 1.500 euros, pelo período de nove meses. Caso a empresa celebre um contrato de trabalho após o estágio, de duração mínima de 12 meses, o empregador receberá apoio financeiro correspondente a 23,75 por cento do vencimento base do trabalhador com o montante de 1.500 euros.
No âmbito da criação líquida de emprego, a Câmara atribui apoios de mil ou 500 euros, com majoração de 20 por cento do valor do apoio financeiro, caso se cumpram determinadas situações previstas em regulamento, para as empresas que contratem novos trabalhadores sem termo ou com duração superior a 12 meses.
Para quem pretender investir na criação do próprio emprego, a Inova Startup Proença apoia com assessoria ao projeto e atribuindo um pré-mio de concretização do projeto empresarial e à constituição da empresa ou do próprio posto de trabalho, em que o valor monetário ascende a mil euros por ano, com a duração máxima de dois anos.
As medidas contidas no regulamento já tinham sido apresentadas aos empresários do Concelho durante a realização do I Fórum Empresarial, tendo a proposta de regulamento estado em consulta pública para recolher contributos da sociedade civil.

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