Câmara divulga mapas com áreas a limpar para evitar fogos
O Gabinete de Proteção Civil e Florestas da Câmara de Proença-a-Nova está a divulgar, na página http://www.cm-proencanova.pt/Municipio/Pagina/floresta/867, os mapas das localidades do Concelho, nos quais, até 15 de março, os proprietários de terrenos que confinam com habitações ou aglomerados populacionais têm de fazer a gestão de combustível numa faixa de 50 metros se for habitação isolada ou 100 metros se for aglomerado populacional. Os mapas têm como finalidade facilitar a identificação dos terrenos que têm de ser limpos.
Refira-se que o Orçamento de Estado para este ano alterou as datas em que esta gestão de combustível tem de ser feita, pelo que o prazo de 30 de abril foi antecipado para 15 de março, tal como as coimas associadas ao incumprimento, que são agora de 280 a 10 mil euros, no caso de pessoas singulares, e de 1.600 a 12 mil euros, no caso de pessoas coletivas.
As ações de divulgação realizadas pela Câmara de Proença-a-Nova, este mês, já deram nota destas alterações na legislação, com o presidente da autarquia, João Lobo, a afirmar, na ação realizada dia 11 deste mês, nos Montes da Senhora, que “o povo diz, e bem, que casa roubada trancas à porta e é o que está a acontecer agora. O Governo encurtou o prazo para 15 de março e isto acontece como força de pressão junto dos cidadãos para haver uma ação prática no território. Essa consciência temos que a ter todos, individualmente, porque somos proprietários e a segurança dos aglomerados populacionais depende de se fazer agora a gestão de combustível”.
Para João Lobo “há gente que já não tem força física para fazer a limpeza dos terrenos, há gente que não terá condição financeira e há outros que têm recursos financeiros e força física e não o querem o fazer. Vamos ter que arranjar soluções diferenciadas”, referiu dando o exemplo da Associação de Regantes da Amoreira que, através de quotizações, contratou a limpeza total da aldeia na faixa de proteção antes do incêndio de 2016, e também do Vergão em que vão promover ações em que os habitantes realizarão essa limpeza, mesmo depois do incêndio de 9 de setembro ter passado por parte da aldeia.
Os proprietários confinantes com as estradas regionais ER233 e ER351, com as estradas municipais EM241, EM529-2, EM536, EM544 e EM545-1, e com os caminhos municipais CM1216, CM1334 e CM1338 têm até dia 28 de fevereiro para fazer a gestão de combustível numa faixa de 10 metros. A partir desta data, a autarquia tem competência para se substituir aos proprietários em incumprimento. “Vamos lançar o concurso público para este e outros setores este ano porque, como é natural, se andamos a fazer este esforço para mobilizar a população também temos nós que dar o exemplo naquela que é a competência da Câmara”, afirmou João Lobo.
Desde dezembro já foram realizadas 27 ações de sensibilização sobre incêndios florestais, defesa de pessoas e bens e registo predial com georreferenciação, tendo participado 850 pessoas.
Até ao final deste mês realizar-se-ão ainda mais sessões, numa iniciativa conjunta da Câmara, juntas e uniões de freguesia, GNR – SEPNA e Bombeiros Voluntários de Proença-a-Nova.
Assim, domingo, às 16h30, decorre uma sessão em Murteirinha e outra em Palhota, às 18h30. Dia 24 é a vez de Vale de Água, às 18h30.