Bloco de Esquerda não desiste da Marateca
O Núcleo de Castelo Branco do Bloco de Esquerda (BE) avança, em comunicado, que “na sequência de inúmeras ilegalidades constatadas na zona de proteção total da Albufeira de Santa Águeda/Marateca”, dando como exemplos “a destruição de carvalhais, plantação de um cerejal, construções ilegais e fecho de caminhos públicos de acesso à água”, questionou o Governo, em outubro do ano pasado, através do seu grupo parlamentar, “sobre a construção de uma garagem na zona de proteção total, se a demolição já tinha sido ordenada, como se justificava esta construção em paralelo às alegadas ações de fiscalização promovidas pela APA em articulação com o SEPNA, em toda a bacia da albufeira e ainda sobre se os meios humanos e técnicos empregues na fiscalização da área envolvente da Albufeira eram adequados para garantir que as normas do POASAP são cumpridas”.
Agora o BE afirma que o Ministério do Ambiente respondeu estes mês, “informando que a proprietária foi notificada via Agência Portuguesa do Ambiente (APA), para proceder à demolição e reposição da situação inicial”.
Os bloquistas adiantam ainda que “quanto às ações de fiscalização e meios humanos/técnicos, considera que a APA efetuou diversas ações em 2018 com os meios internos e em articulação com a GNR/SEPNA”, para questionar “qual foi o papel da Câmara Muni-cipal de Castelo Branco neste processo? Emitiu licença de construção?! Na negativa, teve ou tem conhecimento da construção em causa?”.
Para o Bloco de Esquerda “mais uma vez, o Estado resguarda-se na debilidade das suas estruturas, para justificar uma enorme passividade nas ações de fiscalização regular de uma estrutura pública que obriga ao cumprimento do Plano de Ordenamento da albufeira, documento que deveria ser revisto em 2015 e continua inalterado” e realça que “a responsabilidade política dos crimes ambientais já registados também continua por apurar e a impunidade dos prevaricadores só é contrariada pelas ações cívicas de denúncia”.