Idanha assume novas competências no âmbito do processo de descentralização
A Câmara de Idanha-a-Nova, no âmbito da descentralização de competências da Administração Central para as autarquias locais, vai assumir, já este ano, novas responsabilidades para “garantir uma resposta mais próxima e efetiva aos cidadãos”.
Assim, a autarquia já aceitou a transferência de competências nas áreas da Habitação; das Estruturas de Atendimento ao Cidadão; do Património Imobiliário Público sem Utilização; do Estacionamento Público; das Praias Marítimas, Fluviais e Lacustres; e dos Jogos de Fortuna ou Azar.
Nesta primeira fase, a Câmara não vai, ainda, aceitar a delegação de competências nas áreas das Vias de Comunicação; da Justiça; e da Associação de Bombeiros Voluntários por querer assegurar, primeiro, que as autarquias terão os recursos financeiros, humanos e patrimoniais adequados a essas novas atribuições.
A descentralização de competências, medida do Governo que será obrigatória para todos os municípios a partir de 2021, foi aprovada por maioria em Assembleia Municipal de Idanha-a-Nova, na sessão que decorreu a 31 de janeiro, onde o presidente da Câmara, Armindo Jacinto, explicou a estratégia para o Concelho.
Armindo jacinto adiantou que “em muitas das áreas, aceitamos a partir deste ano a transferência de competências da Administração Central, e tencionamos aceitar as restantes até junho para as assumirmos em 2020”, especificando que o município considera prioritárias mais competências em áreas como a Educação e a Saúde.
O autarca de Idanha considera que “a descentralização de competências é, em geral, positiva para Portugal, porque as autarquias e as freguesias estão mais próximas dos cidadãos e, por isso, poderão prestar um melhor serviço às populações e gerir melhor os recursos financeiros da administração pública”.