A taxa de Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), no Concelho de Castelo Branco, vai manter-se nos valores mínimos, no próximo ano. Uma proposta nesse sentido foi aprovada, com 30 votos a favor e seis contra (PSD e CDS/PP), na Assembleia Municipal realizada esta segunda-feira, 30 de setembro. Na mesma sessão foi também aprovada, com 35 votos a favor e dois contra (CDU e BE), a dedução fixa por números de dependentes, no que respeita ao IMI. Por outro lado, foi aprovado, com 30 votos a favor e sete votos contra (PSD, CDU e CDS/PP) que a Câmara de Castelo Branco não vai prescindir de qualquer parte do IRS.
Na mesma sessão, entre outros pontos, foram aprovadas, por unanimidade, as propostas de contratos interadministraivos com as juntas de freguesia, com vista à requalificação do edifício da Junta de Freguesia de Sobral do Campo; da requalificação da antiga Casa do Povo em Alcains e espaço exterior envolvente; da requalificação do edifício da União das Freguesias de Póvoa de Rio de Moinhos e Caféde, em Caféde; e os melhoramentos do edifício da União das Freguesias de Póvoa de Rio de Moinhos e Caféde, em Póvoa de Rio de Moinhos.
Ainda antes do período da ordem do dia, a proposta do Bloco de Esquerda (BE) Pela prestação do serviço público no domínio postal e universal nos CTT, foi aprovada com 31 votos a favor e sete abstenções (PSD e CDS/PP).
Também apresentado pelo Bloco, o voto de pesar Nem mais uma: Pelas 18 mulheres vítimas de violência doméstica em Portugal foi aprovado por unanimidade.
Já a recomendação do Bloco sobre a resposta às alterações climáticas foi aprovada com 37 votos a favor e um contra.
Rejeitada, com oito votos a favor, 28 contra e duas abstenções, foi a moção, também do Bloco, Pelo alargamento do complemento solidário para idosos, na qual se defendia que o CSI “tenha apenas em consideração os rendimentos anuais do próprio idoso e da pessoa com quem está casado ou vive em união de facto há mais de dois anos, excluindo-se, assim, a ponderação dos rendimentos dos filhos”.
António Tavares

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