Edição nº 1640 - 27 de maio de 2020

Associação de Agricultores envia carta aberta à ministra

A Associação Distrital de Agricultores de Castelo Branco (ADACB) enviou uma carta aberta à ministra da Agricultura a alertar que as “ajudas à agricultura familiar devem chegar rapidamente aos agricultores” e recorda que esta “anunciou, recentemente, um pacote de medidas, para melhorar o rendimento dos Agricultores e minimizar os impactos negativos causados pelo COVID-19”.
A ADACB adianta que “considera positivo o reforço do pagamento redistributivo e o aumento do valor do apoio do Regime da Pequena Agricultura. Sendo benéfico para os agricultores o aumento previsto no Regime da Pequena Agricultura, de 600 para 850 euros, a ADACB considera que este valor fica aquém e reclama o aumento para 1.250 euros, uma vez que este valor é permitido pelos regulamentos, e plenamente enquadrável no Orçamento”.
A Associação também considera “positivo o reforço financeiro das medidas direcionadas para a manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas (MZD) do PDR2020, reforço esse que deveria ter sido acompanhado pelo aumento dos apoios nos dois primeiros escalões de área, beneficiando deste modo as explorações do minifúndio”, assim como que “a concretização do Estatuto da Agricultura Familiar, mecanismo que estando legislado desde agosto de 2018, mas ainda não regulamentado pelos diversos ministérios, com medidas a funcionar, poderia e deveria ser um importante instrumento para o desenvolvimento da Agricultura Familiar e do País”, ao mesmo tempo que adianta que “também o Estatuto do Jovem Empresário Rural, aprovado em 2019, deve ser igualmente valorizado e regulamentado visando o rejuvenescimento do setor”.
Perante isto a ADACB defende a “garantia de acesso dos pequenos produtores e das suas organizações à linha de apoio à economia COVID-19 com a sublinha específica, atividade económica; o apoio aos produtores da Região vítimas de prejuízos provocadas por condições climatéricas adversas; mais investimentos nos regadios tradicionais, concretização urgente do Regadio a Sul da Gardunha e alargamento do Regadio da Cova da Beira, a valorização dos mercados tradicionais e dos circuitos curtos de comercialização; os apoios aos agricultores para limpeza dos espaços florestais; retomar o programa da eletricidade verde; e valorizar o associativismo agrícola, nomeadamente as cooperativas e associações com o reforço do apoio ao aconselhamento”.

27/05/2020
 

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