A Câmara da Sertã apresentou uma candidatura ao prémio Viver em Igualdade, que é uma iniciativa bienal promovida pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), que tem como objetivo distinguir municípios com boas práticas na integração da dimensão da Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação, quer na sua organização ou funcionamento, quer nas atividades por si desenvolvidas.
A autarquia afirma que “ciente das suas responsabilidades na promoção de políticas de igualdade de género e na sequência de todas as ações até hoje implementadas nesta área”, apresentou a candidatura convicta de que contribuirá assim para um alicerçar do seu esforço permanente de integração da dimensão de género e do conceito de cidadania ativa nas dinâmicas de desenvolvimento social local”.
A candidatura destaca as principais ações desenvolvidas pela Câmara da Sertã de forma consistente ao longo dos últimos anos, no sentido da criação de condições para a promoção de um debate alargado sobre a questão da igualdade de género, que questione a divisão tradicional dos papéis femininos e masculinos e alerte para os direitos e responsabilidades do exercício de uma cidadania plena e consciente.
O historial de atuação da Câmara, quer ao nível interno, numa perspetiva de implementação de boas práticas organizacionais, quer ao nível externo, numa lógica de promoção do desenvolvimento social local, segundo é adiantado, “tem tido como elemento norteador a sensibilização dos munícipes, dos colaboradores da autarquia e dos parceiros do Conselho Local de Ação Social (CLAS) da Sertã para a importância de integração da dimensão de género no seu funcionamento e nas suas iniciativas”.
A candidatura apresentada destaca a existência de várias estruturas de apoio, informação e encaminhamento de vítimas de violência doméstica e munícipes com maior risco de discriminação, com destaque para a Comissão Municipal de Proteção da Pessoa em Situação de Vulnerabilidade (CMPPSV) da Sertã; o Gabinete de Atendimento a Vítimas de Violência, criado no âmbito do projeto BemMeQuer+: intervenção de proximidade dinamizado pela Amato Lusitano – Associação de Desenvolvimento (ALAD); e o Espaço M do Projeto MARIA – Estratégia Integrada de Intervenção na Área da Violência Doméstica e de Género no Médio Tejo, um projeto da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT), financiado pelo POISE, que tem como principal objetivo o desenvolvimento de respostas para a problemática da violência doméstica e de género em todos os municípios da região do Médio Tejo.
A Câmara da Sertã integra ainda a Rede de Municípios Solidários com as Vítimas de Violência e celebrou, em junho de 2019, com a CIG, o Protocolo de Cooperação para a Igualdade e a Não Discriminação. Desenvolve também ações de prevenção nestas áreas, nomeadamente da cidadania, igualdade de género, não discriminação e prevenção violência no namoro e da violência sexual, no âmbito do projeto Bússola, criado no ano letivo 2014/2015 fruto de uma parceria entre a Câmara e o Agrupamento de Escolas da Sertã. São ainda destacadas as comemorações anuais do Dia Internacional da Mulher, nas quais a Câmara aproveita a oportunidade para desenvolver atividades com a comunidade, tendo sempre como ponto de partida o debate em torno das questões da igualdade de género.
De destacar, ainda, que a Câmara da Sertã está a elaborar uma candidatura, através da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, para a elaboração, monitorização da execução e avaliação do Plano Municipal para a Igualdade.

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