PELA SUSTENTABILIDADE DO TEJO
Assembleia da República aprova projeto de resolução do CDS/PP sobre o Rio Tejo
A Assembleia da República aprovou, em plenário, dia 5 de junho, o projeto de resolução do CDS/PP que recomenda ao Governo que dê cumprimento integral à Resolução da Assembleia da República Nº 63/2019, e que implemente, entretanto e com urgência, medidas para defesa da sustentabilidade do Rio Tejo.
As medidas apontam para que se “efetue investigações adequadas aos graves, e recorrentes, incidentes de poluição, bem como às condições em que empresas e outras entidades situadas ao longo do Rio Tejo fazem as suas descargas ou, de qualquer outro modo, contribuem para a sua poluição; implemente um plano de vigilância e mitigação destas ocorrências, que inclua a inspeção visual da qualidade da água e a fiscalização das atividades na bacia hidrográfica do Rio Tejo; garanta a atualização e/ou modernização de todas as ETAR, industriais e de resíduos domésticos, ao longo da bacia do Tejo, para reduzir a carga poluente; avalie o cumprimento dos acordos com Espanha através da monitorização dos caudais o Rio Tejo à entrada de Portugal e verifique se esses caudais são suficientes para garantir a manutenção da boa qualidade ecológica dos ecossistemas portugueses” e que seja reconhecido que “a bacia hidrográfica do Rio Tejo é um ecossistema vital para o País e um recurso determinante para a vivência e economia de cerca de três milhões de habitantes, sendo reconhecida como um território extenso e sujeito a diversas pressões, ambientais e socioeconómicas”.