A Câmara de Penamacor aprovou, na reunião do executivo realizada dia 6 de novembro, um apoio a todas as famílias dos alunos que frequentem as valências de Creche e Pré-Escolar na Santa Casa da Misericórdia de Penamacor (SCMP) no valor diário de 1,41 euros, de acordo com o estipulado pelo Ministério de Educação para o ano letivo de 2020/2021 e com o Regulamento Municipal de Apoio à Educação.
No total, os apoios concedidos pela Câmara às famílias dos alunos que frequentem as valências de Creche e Pré-Escolar na SCMP poderão ascender a cerca de 62 euros mensais, respeitantes a este apoio às Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) e ao apoio concedido às refeições escolares.
O apoio é concedido no âmbito do regulamento, que traduz a necessidade de regulamentar a continuidade da concessão de apoios e auxílios económicos às famílias ao nível da educação, valorizando e estendendo-os a todas as valências e contextos de ensino, nomeadamente, Creche, Ensino Pré-Escolar, Ensino Básico, Ensino Secundário e Ensino Superior público, de modo a abranger toda a população estudantil do Concelho de Penamacor.
A Câmara afirma que “considerando que essa atribuição de apoios socioeducativos no ensino privado, nas valências de Creche e Pré-Escolar visa, em primeira linha, promover a igualdade de oportunidades no acesso escolar a todas as crianças do Concelho de Penamacor; e que se encontram regulamentados para o ensino privado, no ano letivo 2020/2021, entre outros apoios, as Refeições Escolares e as AAAF; surgiu a necessidade de deliberar sobre a comparticipação a atribuir para as AAAF prestadas pela SCMP”.
É também recordado que “o novo Regulamento de Apoio à Educação contempla apoios para o Ensino Público e para o Ensino Privado. No caso do Ensino Privado, em Penamacor, é a SCMP que detém as valências de Creche e Pré-Escolar. No que respeita às refeições escolares, a redução na mensalidade é de 1,46 euros por dia. Os valores concedidos ao privado são idênticos aos do Ensino Público e são concedidos consoante os dias frequentados pelas crianças nesse mês. Também as crianças inscritas em Atividades de Tempos Livres (ATL) na SCMP e que se encontrem a frequentar o Ensino Público podem almoçar na Escola Básica gratuitamente ou na SCMP, tendo também direito à redução de 1,46 euros. Finalmente, a Câmara de Penamacor atribui, ainda, os livros de fichas às crianças do Ensino Pré-Escolar, no início de cada ano letivo”.

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