Assembleia Municipal de Idanha-a-Nova aprova 17 Áreas de Reabilitação Urbana
A Assembleia Municipal de Idanha-a-Nova aprovou, por unanimidade, a delimitação de Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) e as respetivas Operações de Reabilitação Urbana (ORU) para 17 localidades do Concelho de Idanha-a-Nova.
Trata-se um instrumento de natureza estratégica e operacional que tem como finalidade gerar um território mais atrativo através da reabilitação do tecido edificado e do espaço público, para promover melhores condições urbanas e ambientais e, assim, fixar população e atividades económicas, bem como gerar atratividade turística.
Com um horizonte temporal de 10 anos, as ARU destinam-se ao investimento público e privado mediante benefícios fiscais e acesso a fundos financeiros. Entre os principais incentivos estão as reduções ao nível do IVA, IMI, IMT, IRS e IRC, no entanto, os imóveis dentro das ARU têm também acesso a programas de financiamento para a reabilitação de habitações e de outros edifícios.
As ARU do Concelho de Idanha-a-Nova integram, no seu conjunto, mais de 11 mil edifícios, 83 por cento dos quais construídos há mais de 30 anos e, portanto, em condições de beneficiarem dos incentivos. Do levantamento realizado, verifica-se ainda que 40 por cento do total do edificado necessita de reparações.
Refira-se que de acordo com o Portal da Habitação encontram-se aprovados, a nível nacional, 1.291 ARU sendo o Concelho de Idanha-a-Nova o território com maior número de delimitação e aprovação de ARU.
Na sessão da Assembleia Municipal de Idanha-a-Nova foram ainda aprovados investimentos com vista à beneficiação e substituição da rede de infraestruturas de abastecimento de água e saneamento em três freguesias, designadamente Ladoeiro, Monfortinho e Monsanto, no âmbito de uma intervenção que se pretende alargar a todo o Concelho.
Foram também aprovados compromissos plurianuais de concursos públicos para a realização de várias obras, como a construção de ETAR de Proença-a-Velha; a construção de infraestruturas de apoio à valorização e visita do Parque Icnológico de Penha Garcia; a construção de uma Sala Multiusos em Penha Garcia; a alteração do Centro Municipal de Proteção Civil em Idanha-a-Nova; e investimento na eficiência energética do sistema de iluminação pública.
A Assembleia Municipal prestou ainda homenagem ao atleta Francisco Farropas, do Club União Idanhense, pela conquista da medalha de ouro no Campeonato Nacional de Estrada, categoria M75.
A sessão cumpriu também um minuto de silêncio em memória de Jorge Sampaio, antigo Presidente da República.