A Assembleia Municipal de Castelo Branco reuniu, extraordinariamente, esta segunda-feira, 29 de novembro, naquela que foi a primeira sessão deste órgão, depois das eleições Autárquicas de 26 de setembro. Recorde-se que os elementos da Assembleia Municipal foram empossados no passado dia 15 de outubro, numa cerimónia que esteve envolvida nalguma polémica, devido aos eleitos não terem oportunidade de usar da palavra. Por isso, na sessão desta segunda-feira, esse foi um dos pontos focados pelos representantes dos partidos e movimentos com assento no órgão, que nesta intervenção aproveitaram também para perspetivar o mandato que teve início e recordar algumas das propostas que apresentaram ao eleitorado no decorrer da campanha autárquica.
Depois das intervenções do MPT, Chega, Partido Social Democrata (PSD)/Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP)/Partido Popular Monárquico (PPM), SEMPRE - Movimento Independente e Partido Socialista (PS), foi a vez do presidente da Câmara, Leopoldo Rodrigues, intervir e começou por afirmar que “o PS ganhou as eleições no dia 26 de setembro, pelas propostas pensadas para o Concelho, para as pessoas, para o seu desenvolvimento”.
Leopoldo Rodrigues que se questionou sobre “tanto afã em dizer que não vamos cumprir essas propostas”, para assegurar que “estamos aqui para dar cumprimento a essas propostas”.
Entre outros pontos o presidente da Câmara sublinhou que “a água é uma preocupação”, apontando para “levar por diante a Barragem do Barbaído e discutir o Regadio a Sul da Gardunha”, matéria em relação à qual revelou que “vamos pedir uma Assembleia Municipal extraordinária para discutir a questão da água”.
De resto, a Assembleia Municipal ficou marcada pelos pontos da ordem do dia, entre os quais foram aprovadas, por unanimidade, as declarações de interesse público para a instalação de uma central fotovoltaica, no Lugar do Cabeço do Capochinho ou Folha da Lardosa, e de um parque solar fotovoltaico, na Fontemula, Castelo Branco.
Também aprovado por unanimidade foi o Imposto Municipal sobre Imóveis, taxa de IMI para 20202, de 0,3 por cento.
Ainda por unanimidade foi igualmente aprovado o Imposto Municipal sobre Imóveis, dedução fixa por número de dependentes, sendo que com um dependente a dedução será de 20 euros, com dois dependentes de 40 euros e com três ou mais dependentes de 70 euros.
Já a participação variável no IRS, definição da percentagem de IRS a cobrar nos rendimentos de 2022, que será de 2,5 por cento, foi aprovada por maioria, com votos a favor do PS, PSD/CDS-PP/PPM e MPT, com a abstenção do SEMPRE e do Chega.
Na sessão da Assembleia, mediante a apresentação de listas, foi designada, por votação, a presidente da Junta de Freguesia de Salgueiro do Campo, Sandra Silva, para participar no XXV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Noutras votações, também com apresentação de listas, foram designados o presidente da Junta de Freguesia de Monforte da Beira, João José Ramos, para integrar o Conselho Cinegético Municipal; o presidente da Junta de Freguesia de Almaceda, José Custódio, para integrar a Comissão Municipal de Defesa Contra Incêndios; e a presidente da Junta de Freguesia de Sarzedas, Celeste Rodrigues, para integrar a Comissão de Proteção Civil.
Já na eleição de quatro membros da Assembleia Municipal para integrar a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB), cumprindo o método de Hondt, das duas listas apresentadas, foram eleitos Jorge Neves, Pedro Crisóstomo, Adelina Martins e Maria José Rafael, sendo que o suplente é Ernesto Candeias Martins.
No que respeita à designação de um membro de cada partido ou grupo de cidadãos eleitores representados na Assembleia Municipal para integrar a composição do Conselho Municipal de Juventude, os nomes são Daniel Almeida (PS), Miguel Barroso (PSD/CDS-PP/PPM), Maria Conceição Pereira (Chega), André Pires (MPT) e Maria José Rafael (SEMPRE).
O presidente da Junta de Freguesia de Castelo Branco, José Dias Pires, foi designado, por votação de listas, para em representação das juntas/união de freguesias integrar o Conselho Municipal de Educação.
Ainda na votação, com listas, foram designados quatro elementos para integrar a Comissão Alargada de Proteção de Crianças e Jovens de Castelo Branco, que são Ana Sofia Pereira, Joaquim Faustino, Manuel Marques e Milena Santos.
Por indicação por parte da Assembleia Municipal de um elemento para integrar a Comissão Consultiva para Acompanhamento da Revisão do PDM de Castelo Branco, por votação, por listas, foi escolhido Jorge Neves.
Na sessão da Assembleia foi também criada uma comissão para revisão/alteração do Regimento deste órgão, que integra Jorge Neves, Carlos Mingacho, Celeste Rodrigues, Francisco Pombo Lopes, Carlos Antunes, Ernesto Candeias Martins, João Ribeiro e Maria do Carmo Nunes. Um ponto da ordem de trabalhos em que foi aprovada, por una-nimidade, a suspensão do Anexo 1 do atual Regimento, referente à distribuição do tempo de intervenção no período antes da ordem do dia. Isto, enquanto na votação em que foram apresentadas duas propostas, no que refere à proposta de formato provisório do Anexo 1, foi aprovada a que define quatro minutos para o MPT, seis minutos para o Chega, 10 minutos para PSD/CDS-PP/PPM, 18 minutos para o SEMPRE e 22 minutos para o PS.
António Tavares

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