ESTÁ EM CONSULTA PÚBLICA
Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil
O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC) de Castelo Branco está em consulta pública, pelo que está disponível para consulta, em formato digital, no site da Câmara de Castelo Branco, em https://www.cm-castelobranco.pt/media/12154/pmepc-castelo-branco.pdf.
Esta fase do processo permite que cidadãos, entidades e empresas interessadas nos processos de decisão possam dar o seu contributo que constitui uma mais-valia na continuação dos objetivos do PMEPC.
Os interessados poderão apresentar, até ao dia 23 de janeiro, as suas observações ou sugestões por escrito, devidamente fundamentadas e com a identificação completa do seu subscritor, mencionando em assunto Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Castelo Branco, e enviar por correio eletrónico para prote [email protected], ou por correio postal para o endereço Praça do Município, 6000-458 Castelo Branco.
Refira-se que o PMEPC é um documento elaborado pela Câmara, adequado às características locais, no qual as autoridades de Proteção Civil, nos seus diferentes níveis, definem as orientações relativamente ao modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de Proteção Civil, aumentando a capacidade de resposta e a reposição da normalidade, de forma a minimizar os efeitos de acidentes graves ou catástrofes.
De referir, também que o PMEPC estava desatualizado, pelo que existia a necessidade de proceder à sua revisão e atualização.
Agora, depois dos 30 dias de consulta pública, será elaborado um relatório de consulta pública com os aportes recolhidos que, após análise, serão inseridos no documento que seguirá para emissão de parecer da Comissão Municipal de Proteção Civil e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
Posteriormente, com a obtenção de pareceres favoráveis, o Plano seguirá para aprovação da Assembleia Municipal de Castelo Branco e consequente publicação em Diário da República.