A proposta de hasta pública para venda do prédio municipal correspondente ao local onde em tempos existiu o Hotel Turismo, no centro de Castelo Branco, junto ao antigo edifício da Caixa Geral de Depósitos (CGD), dominou a sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Castelo Branco realizada dia 28 de maio.
Na discussão deste ponto da ordem de trabalhos, Paulo Almeida, do SEMPRE – Movimento Independente, revelou “apreensão pela forma como está a ser levado a cabo” este processo, apresentando várias questões, como, por exemplo, a volumetria e o impacto arquitetónico”, para no final perguntar ao presidente da Câmara, Leopoldo Rodrigues, se “pode deixar a certeza qe o processo é robusto”.
Paulo Almeida acusou ainda o executivo camarário de “eleitoralismo”, pelo facto do “terreno ser colocado à venda poucos meses antes de terminar o mandato”.
Também o deputado do MPT, Ernesto Candeias Martins, realçou que esta “é uma matéria muito delicada”, para a qual pediu alguns esclarecimentos.
Na resposta a Paulo Almeida, Leopoldo Rodrigues perguntou ao deputado do SEMPRE se “está confortável com as apreciações que aqui fez”, para mais defender que “eu também estou confortável com as apresentações que aqui fiz”.
Leopoldo Rodrigues avançou ainda com questões, como “porquê um hotel de quatro ou cinco estrelas”, para responder que “é porque é aquilo que está previsto em termos do Plano Geral de Urbanização (PGU)”, bem como “porquê quatro pisos”, respondendo que é “porque está previsto no PGU a existência de um edifício no máximo de quatro pisos”.
Por outro lado, o autarca adiantou que “também está definido, em termos de PGU, a obrigatoriedade de uma passagem entre a Devesa e a Avenida Nuno Álvares. E está previsto um conjunto de condições. Em primeiro lugar de aquisição e em segundo lugar no que diz respeito ao prazo de execução. Está previsto que o projeto de arquitetura seja entregue em 180 dias e depois, sequencialmente, a entrega e a execução do projeto. Se assim não for, haverá a reversão do terreno ao município e, também, a perda, por parte do potencial investidor, dos valores, não de todos os valores, mas de uma parte dos valores investidos”.
Quanto à acusação de eleitoralismo, Leopoldo Rodrigues defendeu que “não se trata de eleitoralismo. Trata-se de cumprir aquilo que é o desígnio de Castelo Branco. E nós entendemos que dentro daquilo que é o desígnio de Castelo Branco, comporta a construção de um hotel. É isso que estamos a fazer dentro daquilo que é a legitimidade que os eleitores nos deram em setembro de 2021”. Por isso, considera anda que “acusar-nos de eleitoralismo, porque estamos a levar por diante objetivos e projetos que visam o desenvolvimento de Castelo Branco é um bocadinho redutor e penso que será também um pouquinho limitativo daquilo que é a nossa ação e daquilo que são os objetivos do nosso território, do nosso concelho e do seu desenvolvimento”.
Já na resposta a Ernesto Candeias Martins, o presidente da Câmara afirmou que “não sabe se há interessados (no terreno) ”, para afirmar que “eu também não sei. É por isso que estamos a fazer esta Assembleia Municipal com a proposta de deliberação para levar à hasta pública a venda de um terreno, que só terá um fim, que é a construção de um hotel”.
Nesta matéria Leopoldo Rodrigues frisou que “não sabemos se há interessados e não sabemos quanto é que esses interessados, se os houver, estão dispostos a pagar pelo terreno”, sendo que a hasta pública “tem um valor base de um milhão de euros”.
A proposta foi aprovada por maioria, com 18 votos a favor do Partido Socialista (PS) e com 21 abstenções, das quais 14 do SEMPRE, quatro da coligação do Partido Social Democrata/Centro Democrático Social – Partido Popular/Partido Popular Monárquico (PSD/CDS-PP/PPM), dois do Chega e um do MPT.
António Tavares

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