POR UNANIMIDADE
Contas da CIMBB de 2024 aprovadas
A Assembleia Intermunicipal da Beira Baixa aprovou, por unanimidade, a prestação de contas da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB) de 2024.
A CIMBB adianta que “o documento, votado pelos deputados intermunicipais, demonstra que a CIMBB cumpriu o plano apresentado para o ano de 2024, alcançou a maioria dos objetivos estabelecidos, tendo superado alguns, como são os casos do aproveitamento de oportunidades de financiamento e de estabelecimento de parcerias, das iniciativas de promoção do território, e da implementação de plataformas de trabalho colaborativo com os municípios”.
No que respeita à execução de 2024 destaca “a gestão pública que aliou rigor financeiro, eficiência administrativa e economia de recursos, demonstrando o compromisso com uma gestão transparente e orientada para resultados concretos em benefício das comunidades locais; os avanços estratégicos e efetivos para a região, com as assinaturas dos contratos do Instrumento Territorial Integrado (ITI) CIMBB 2030 e Pinhal Interior, bem como candidaturas a outros programas, como o Interreg, o Horizon Europe e o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR); o sucesso da execução do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial no Centro 2020, que atingiu 96,5 por cento, captando fundos europeus para investimentos públicos e privados superiores a 17,2 milhões de euros, e superando a média da execução dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial nas CIM da Região Centro, 96,2 por cento; a plena integração dos municípios da Sertã e de Vila de Rei na CIMBB; a implementação das redes de trabalho colaborativo com os oito municípios (Rede Social, Bibliotecas Públicas, Cibersegurança e Fundos Comunitários); a implementação dos passes gratuitos para jovens estudantes, nas redes de transportes, e a preparação do Transporte Flexível; a preparação do Plano Sub-Regional de Ação e a adaptação das Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança, no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais; a operacionalização das competências delegadas no domínio do estacionamento público; execução de projetos de natureza Intermunicipal (RecolhaBio; No Poupar está o Ganho; ColorAdd nas Escolas); a preparação de candidaturas em parceria com outros agentes locais, como a Associação Empresarial da Beira Baixa (AEBB) e o Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB); a realização do estudo sobre a dinâmica recente da população estrangeira no território da CIMBB, com o IPCB”.
É ainda avançado que “em termos financeiros, a situação da CIMBB é estável, evidenciando a prossecução de uma gestão cuidadosa, bem como o princípio sempre presente de otimizar os fundos comunitários disponíveis para permitir os sucessivos investimentos, sem ter necessidade de recorrer aos municípios para financiar projetos intermunicipais. A execução orçamental foi de 95,09 por cento na receita e de 74,25 por cento na despesa”.