CARTÃO RAIANO SAÚDE 0-114
Tribunal de Contas reconhece à Câmara de Idanha competências na área da saúde
A Câmara de Idanha-a-Nova realça que “considera essencial esclarecer, com total transparência, a decisão recentemente emitida pelo Tribunal de Contas relativamente ao concurso público para a contratação de serviços na área da saúde”.
Assim, adianta que “o acórdão veio confirmar, de forma inequívoca, que o Município detém competência para contratar serviços de saúde de proximidade, designadamente no âmbito do Cartão Raiano Saúde 0-114; o Tribunal de Contas reconheceu que estas respostas constituem serviços de interesse público, absolutamente essenciais para a população, sobretudo num contexto em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS), pelas fragilidades conhecidas, não consegue garantir todas as necessidades, o Tribunal de Contas confirma as competências das autarquias em matéria de saúde, deixando ao seu critério como exercê-la”.
A Câmara explica também que “ao contrato em questão foram apontadas algumas inconformidades no que diz respeito ao órgão que aprovou as peças procedimentais e a uma cláusula presente no caderno de encargos, o que motivou a recusa do visto. No entanto, é importante referir que, corrigidas estas vicissitudes, nada impede que venha a ser celebrado futuramente contrato semelhante”.
A autarquia também considera “importante esclarecer que este serviço não enfraquece o SNS, antes o complementa e reforça. Desde o primeiro momento, a sua implementação foi articulada com a Unidade Local de Saúde e demais entidades públicas, de modo a assegurar uma resposta coordenada e integrada. Onde o SNS não consegue chegar, por carência de médicos ou recursos, o Município tem garantido cuidados básicos de proximidade, especialmente a cidadãos mais frágeis e com menor mobilidade”.
Por isso, “nos últimos quatro anos, a carrinha da saúde, o Espaço do Cidadão e a Casa de Saúde de Idanha prestaram milhares de consultas e serviços em várias especialidades médicas e de enfermagem, rastreios, análises e acompanhamento domiciliário. Foram, assim, determinantes para melhorar a qualidade de vida de uma população maioritariamente envelhecida, dispersa pelo território e sem alternativas de acesso. Atacar este serviço seria, na prática, negar cuidados de saúde fundamentais a muitos Idanhenses”.
Por outro lado, a Câmara afirma que “além do reconhecimento das competências pelo Tribunal de Contas, também o Relatório de Avaliação de Políticas Públicas Locais, desenvolvido pelo Centro de Estudos do Fórum Saúde XXI e apresentado hoje (15 de setembro) no Salão Nobre do Município, destaca o Cartão Raiano Saúde 0-114 como «um exemplo notável de inovação e compromisso social, concebido para responder a um dos maiores desafios das regiões de baixa densidade: garantir acesso equitativo, regular e de qualidade aos cuidados de saúde. Num território marcado pelo envelhecimento populacional (43 por cento da população com mais de 65 anos), dispersão geográfica e carência crónica de recursos humanos no SNS (apenas três médicos de família para todo o Concelho), esta iniciativa municipal não apenas colmatou lacunas assistenciais, como também redefiniu o conceito de proximidade em saúde»”.
O mesmo relatório, continua, “refere ainda que entre 2021 e 2025, o modelo integrou cuidados médicos, de enfermagem e de especialidade, através de unidades móveis quinzenais e de uma Casa de Saúde que asseguraram regularidade e previsibilidade no acompanhamento da população. O impacto está comprovado: cerca de 400 consultas mensais, elevada adesão e satisfação, com 68 por cento dos utentes a atribuírem a nota máxima e 73 por cento a recomendarem o serviço. Para muitos cidadãos, este serviço passou a ser percebido como «o melhor que temos aqui» e algo que «não pode acabar»”.
Segundo é adiantado, “para a entidade que avaliou o serviço, in-loco, o sucesso assenta em três pilares essenciais”, que são a “proximidade”, uma vez que “nenhum residente fica excluído por razões geográficas ou de mobilidade”; a “humanização”, com “equipas dedicadas, acessíveis e de confiança”; a “inovação”, pela “articulação com prestadores privados, oferta de múltiplas especialidades e introdução de serviços complementares”.
A autarquia realça igualmente que “os testemunhos recolhidos neste estudo evidenciam gratidão genuína e a consciência de que este investimento municipal representa muito mais do que apoio clínico. É um fator de coesão territorial, combate à desertificação e reforço da atratividade local”.
De igual modo é sublinhado que “a Associação Fórum Saúde XXI, que avaliou no terreno este modelo, confirmou a sua qualidade, pioneirismo e relevância, recomendando a sua replicação noutros municípios”.
Perante isto a Câmara “rejeita as críticas infundadas que têm surgido” e defende que “o debate político deve assentar em responsabilidade e seriedade, e nunca em ataques que fragilizam um serviço vital para a população”, uma vez que “o interesse das pessoas deve estar acima de qualquer cálculo eleitoral” e “reafirma o seu compromisso de assegurar a continuidade do serviço de saúde de proximidade, através de novo contrato devidamente validado; trabalhar em estreita articulação com o SNS e a ULS, reforçando a resposta pública em saúde no território; garantir soluções que coloquem sempre em primeiro lugar o bem-estar dos cidadãos, em especial dos mais vulneráveis”.