Plano de Emergência de Proteção Civil de Proença está em consulta pública
O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Proença-a-Nova está aberto para discussão pública, pelo que está disponível para consulta, em formato digital, no site oficial e fisicamente no edifício da Câmara de Proença-a-Nova.
Esta fase do processo permite que cidadãos, entidades e empresas interessadas participem nos processos de decisão, através da apresentação de contributos que constituem uma mais-valia para a prossecução dos objetivos do plano.
Os interessados podem apresentar, até dia 19 de março, observações e sugestões que considerem necessárias e pertinentes, devidamente fundamentadas e acompanhadas da identificação completa do respetivo subscritor. Para o efeito, deverá ser preenchida a Ficha de Participação, disponível no site da Câmara. As participações podem ser enviadas por correio eletrónico para [email protected], entregues presencialmente no Serviço de Proteção Civil Municipal ou remetidas por correio postal para Avenida do Colégio, 6150-401 Proença-a-Nova.
O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Proença-a-Nova é um documento elaborado pela Câmara, ajustado às características locais, que estabelece as orientações relativas ao modo de atuação dos diversos organismos, serviços e estruturas envolvidos em operações de Proteção Civil. Este instrumento tem como finalidade reforçar a capacidade de resposta e a reposição da normalidade, contribuindo para a minimização dos efeitos de acidentes graves ou catástrofes.
Concluído o período de consulta pública, será elaborado um relatório com os contributos recolhidos que, após análise, serão integrados no documento final. Este seguirá depois para emissão de parecer pela Comissão Municipal de Proteção Civil e pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. Após a obtenção de pareceres favoráveis, o Plano será submetido à aprovação da Assembleia Municipal de Proença-a-Nova, terminado o processo com a sua publicação em Diário da República.