NO CENTRO DE SAÚDE DE PENAMACOR
Câmara exige Serviço de Atendimento sempre aberto
A Câmara de Penamacor manifesta, em comunicado “o protesto contra a decisão tomada pela Administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco (ULSCB) de encerrar o Serviço de Atendimento Complementar (SAC) no Centro de Saúde de Penamacor nos dias em que não existe médico escalado”, considerando que é “uma opção profundamente errada, lesiva do interesse público e gravemente prejudicial para a população do Concelho”.
Para a autarquia, “esta decisão, de enorme impacto social, foi tomada de forma unilateral, opaca e sem qualquer comunicação prévia à Câmara de Penamacor, nem às restantes entidades que diariamente trabalham com o Centro de Saúde e garantem, no terreno, a resposta às necessidades da população”, pelo que “trata-se de um procedimento incompreensível, que revela um completo desrespeito pelo poder local, pelos profissionais de saúde e pelas instituições que trabalham e conhecem a realidade concreta do território”.
Por outro lado é destacado que “o encerramento do SAC nos dias sem médico representa, na prática, a retirada de um serviço essencial, num concelho do Interior já fortemente penalizado pela perda sucessiva de serviços públicos”, seno que “num território envelhecido, disperso e com dificuldades reais de mobilidade, esta decisão coloca em causa a segurança das pessoas, aumenta o risco clínico e empurra os munícipes para deslocações longas, dispendiosas e, muitas vezes, impossíveis”.
Por tudo isto a Câmara de Penamacor “rejeita liminarmente a normalização deste tipo de decisões, que tratam as populações do Interior como cidadãos de segunda, sacrificáveis em nome de critérios administrativos ou de conveniência organizativa”.
A autarquia também revela que “este Executivo, desde a sua tomada de posse, manifestou vontade e disponibilidade junto do presidente da ULSCB em colaborar e procurar ativamente soluções para reforçar a resposta de saúde no Concelho, nomeadamente através da captação de mais médicos e da garantia do funcionamento do SAC com médico todos os dias”, bem como que “tem procurado e contactado médicos e, inclusivamente, disponibilizou-se em assumir parte dos custos associados à sua vinda, sempre com o único objetivo de defender a população e assegurar cuidados de saúde de proximidade”.
Assim, reforça que “é, por isso, particularmente grave que, em vez de se reforçar o serviço, se opte por o encerrar parcialmente, penalizando quem vive e trabalha em Penamacor e ignorando deliberadamente o esforço e a disponibilidade demonstrada pelo Município”.
A Câmara de Penamacor considera que esta decisão “é politicamente errada, socialmente injusta e territorialmente discriminatória, violando os princípios da coesão territorial, da equidade no acesso aos cuidados de saúde e do direito constitucional à proteção da saúde”.
Motivos que levam “a exigir a reversão imediata desta decisão e responsabiliza a ULSCB e o Governo pelas consequências que dela resultarem. O SAC deve funcionar em Penamacor com médico todos os dias, porque essa é uma necessidade objetiva da população e não uma reivindicação circunstancial. A Câmara de Penamacor reafirma que não aceitará passivamente mais um corte num serviço essencial e continuará a lutar, por todas as vias institucionais e políticas, contra o desmantelamento dos cuidados de saúde no Concelho. O Município reafirma a sua total disponibilidade para, em conjunto com a ULSCB, encontrar as soluções que melhor servem a saúde da população de Penamacor”.