A Câmara de Castelo Branco e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Castelo Branco (AHBVCB) assinaram, 11 de março, um aditamento ao protocolo celebrado em 13 de março de 2023, que estabelece os termos de colaboração entre as duas entidades no âmbito do Serviço Municipal de Proteção Civil.
Este aditamento define a atualização do valor do subsídio anual a transferir para a AHBVCB, tendo em conta o papel desempenhado pelo Corpo de Bombeiros na execução dos planos e programas do Serviço Municipal de Proteção Civil, bem como na participação em operações de socorro e assistência, com especial relevância em situações de catástrofe e calamidade pública.
Nesse sentido, o valor do apoio anual foi atualizado de 436.672,77 euros para 489.124,90 euros.
O aumento agora definido resulta, por um lado, da aplicação da cláusula 10.ª do protocolo, que determina a atualização anual da comparticipação relativa aos encargos com pessoal, de acordo com a percentagem de aumento salarial verificada na Administração Pública.
Por outro lado, a atualização contempla também a criação de uma rubrica destinada a assegurar o funcionamento do Serviço de Brigada de Aeródromo no Aeródromo Municipal de Castelo Branco, nos períodos de 1 de janeiro a 14 de maio e de 16 de outubro a 31 de dezembro, tendo em conta que estes períodos não se encontram assegurados nem comparticipados pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, sendo, contudo, essenciais para assegurar os meios de socorro necessários à resposta a eventuais emergências.
O valor total do subsídio anual contempla outros aspetos, nomeadamente uma comparticipação em 50 por cento de quatro Equipas de Intervenção Permanente (EIP), sendo os restantes 50 por cento assegurados pela ANEPC; a comparticipação em 40 por cento dos 16 operacionais que complementam as quatro EIP, ficando o restante a cargo da AHBVCB; a comparticipação em 40 por cento dos seis operacionais da Central de Comunicações, ficando o restante a cargo da AHBVCB; os encargos com aquisição de equipamentos de proteção individual, instrução e formação; o atendimento e tratamento de todas as comunicações rececionadas na Central de Telecomunicações do Corpo de Bombeiros, nomeadamente as relativas ao número de atendimento permanente do Serviço Municipal de Proteção Civil (800272112); a resposta a ocorrências no âmbito da Proteção Civil que não se enquadram diretamente no socorro, como cortes de árvores, desobstrução e sinalização de vias, apoio em situações de deslizamento de terras, com especial incidência nas ocorrências registadas fora do horário de funcionamento dos serviços municipais; a manutenção das condições de higiene e limpeza das instalações da Base de Apoio Logístico e da Torre do Aeródromo Municipal de Castelo Branco.
Refira-se que a atualização deste apoio financeiro foi aprovada, por unanimidade, na reunião pública da Câmara realizada dia 20 de fevereiro deste ano.
De salientar que à margem da assinatura do aditamento ao protocolo, Leopoldo Rodrigues, reuniu com o presidente da AHBVCB, Dâmaso Rito; com o comandante dos Bombeiros Voluntários de Castelo Branco, Tiago Neto; com o presidente da Escola Nacional de Bombeiros, Lídio Lopes; e com a coordenadora municipal de Proteção Civil, Teresa Fonseca, sendo abordada a estratégia de formação da Escola Nacional de Bombeiros, com particular enfoque no desenvolvimento das unidades locais de formação. Foram também discutidas as temáticas que a Escola pretende vir a implementar no futuro, bem como possíveis iniciativas de parceria e colaboração, tendo em vista o reforço da qualificação e capacitação dos operacionais.

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