A proposta de Orçamento do Estado para 2027 não inscreve um único euro para construir o IC31. A obra continua na lista de investimentos estruturantes, mas o ano que vem fica vazio. Para a Beira Baixa, um zero num orçamento nunca é um pormenor técnico.
Zero euros, um sinal que conta
O IC31 liga o nó da A23, em Alcains, às Termas de Monfortinho e à fronteira com Espanha. O Orçamento de 2026 inscreveu um milhão de euros e anunciava o arranque da obra ainda este ano, com perfil de autoestrada e sem portagens. Em 2027 a dotação é zero, e desaparece também a norma que mandava iniciar a obra.
O PSD distrital responde que não há paralisação: o projeto de execução e a avaliação ambiental devem fechar no segundo semestre de 2027, segue-se o concurso, e as máquinas entram em 2028. Pode ser assim. Mas o orçamento é o documento onde o Estado diz o que tenciona fazer, e este diz que, em 2027, o IC31 continua no papel.
A discussão não deve ficar presa entre a “estupefação” e o “populismo”. A pergunta útil é outra: o que ganha a região com esta estrada, e o que a está realmente a travar?
De ponto final a ponto de passagem
O IC31 faz de Castelo Branco um ponto de passagem, em vez de um ponto final. Do lado espanhol, a EX-A1 já liga Moraleja a Plasencia e a Navalmoral de la Mata, às portas do eixo de Madrid. Falta fechar os cerca de 60 quilómetros que separam a A23 da raia, e a ponte sobre o Erges.
Com uma via de alta capacidade, Moraleja ficaria a cerca de 45 minutos e Cáceres a perto de uma hora. É o limiar que os operadores logísticos usam para a distribuição no próprio dia. A área de influência económica da região passaria a incluir a Extremadura Norte.
Em distância pura, o ganho é modesto. Lisboa–Madrid por Castelo Branco fica a cerca de 600 km, contra 625 km por Badajoz. O valor do IC31 está noutro lado: abre uma segunda travessia de qualidade e chega diretamente a Plasencia, Coria, Moraleja e Cáceres, sem o desvio por Badajoz ou por Vilar Formoso.
Quem ganha é quem já cá está e exporta por estrada:
- a fileira florestal e a pasta, que escoam para os mercados espanhóis;
- o agroalimentar, do azeite ao queijo DOP e às águas minerais, que passaria a chegar diretamente à grande distribuição espanhola;
- a indústria da Área de Localização Empresarial, que recebe componentes de Espanha e entrega produto acabado.
Uma empresa com dois transportes semanais para Cáceres pode poupar, por estimativa, entre 15 e 25 mil euros por ano em tempo de motorista e combustível. Multiplicado pelo tecido empresarial, são vários milhões de euros por ano que ficam na região.
Há ainda as portagens. A A23 deixou de as cobrar em janeiro de 2025, e a EX-A1 é livre. Para um pesado da classe 4 que saia de Sines para Madrid, a rota por Castelo Branco custa cerca de 34 € em portagens, só na ida. Por Badajoz, com a A6, o troço mais caro do país, são 50 a 52 €.
São 16 a 18 € poupados em cada viagem. Essa poupança já existe hoje, mas a estrada que falta não deixa aproveitá-la.
Outros ganhos não entram nas contas das empresas. O traçado contorna Alcains, Escalos, Idanha e Monfortinho, tira os pesados do centro das localidades e protege a estância termal. E aproxima de Espanha Monsanto, Penha Garcia e o Geopark Naturtejo.
Já se atravessa a raia. O problema é como
Dir-se-á que o comércio transfronteiriço não espera pelo IC31. É verdade: faz-se hoje pela EN239 e pela ponte de Monfortinho, e pela raia de Penamacor em direção à Sierra de Gata. Há quem vá às compras a Espanha, quem venda do lado de lá, quem trabalhe nos dois países.
Mas estas estradas servem mais o comércio de proximidade, e menos a logística. São sinuosas, atravessam localidades e têm tempos de viagem imprevisíveis. Um camião que saia de Castelo Branco para Madrid pode ter de descer ainda a Badajoz ou subir a Vilar Formoso.
O final do verão mostrou a fragilidade deste corredor. A 28 de agosto, obras da Junta da Extremadura na EX-108, junto à ponte do Erges, interditaram os pesados entre as 7h e as 19h durante pelo menos 15 dias, se não foram mais. Bastou uma obra de segurança numa estrada regional para cortar, de dia, a ligação mais direta entre a Beira Baixa e Cáceres.
Isto não significa que nada se possa fazer já. Manutenção, sinalização e coordenação com a Extremadura nas estradas existentes melhoram a vida de quem as usa. Mas não as transformam naquilo que nunca foram: um eixo onde se possa planear uma entrega diária.
Onde está o nó
O IC31 não depende só de Lisboa. Depende de uma ponte que dois Estados têm de acordar, e de uma região espanhola que não quer avançar sozinha.
A ponte do Erges. A nova travessia, junto às Termas de Monfortinho, exige um acordo internacional entre Portugal e Espanha. É ele que define quem projeta, quem paga e quem lança o concurso. O Governo português comprometeu-se em setembro a levá-lo à próxima Cimeira Luso-Espanhola. Ainda não há data para essa cimeira.
A posição da Extremadura. A Junta recusa levar a EX-A1 de Moraleja a Cilleros, até à fronteira, sem garantias do lado português. Não quer “uma autoestrada para lado nenhum”. O conselheiro de Infraestruturas chegou a admitir suspender esses troços e a não excluir portagens. Cada lado espera pelo outro, e o zero no OE2027 não ajuda a desfazer a desconfiança.
Os números. O IC31 tem dois troços: A23/Proença-a-Velha, com cerca de 25 quilómetros, e Proença-a-Velha/Monfortinho, com cerca de 35 até à fronteira de Ponte Segura. Os 45 milhões de euros que a lista do Orçamento atribui ao IC31 dizem respeito ao primeiro troço. Fica de fora o restante até Monfortinho, com ou sem a ponte sobre o Erges.
Os valores estimados dizem muito sobre a distância entre o anúncio e a obra. Em dezembro de 2021, a IP pôs a concurso o projeto de execução dos dois troços, com preço base de 1,8 milhões de euros. Em 2024, a Aliança Territorial Europeia estimava a obra completa entre 120 e 150 milhões; mais recentemente têm circulado valores acima de 230 milhões.
Os cidadãos têm direito a saber quanto custa a ligação inteira, como será financiada e quando entra o segundo troço no Orçamento.
O calendário. Uma obra destas leva dois a três anos no terreno, depois de um ano ou mais de concurso, visto do Tribunal de Contas e consignação. Com máquinas em 2028, a abertura dificilmente acontece antes de 2030 ou 2031. A meta do Mundial de 2030, que autarcas e empresários dos dois lados têm reclamado, está já em risco.
O dinheiro europeu. O cofinanciamento comunitário para ligações transfronteiriças pressupõe uma candidatura conjunta e o acordo assinado. Cada mês de atraso no papel aproxima o fim dos quadros de financiamento atuais.
O que exigir agora
A Câmara de Castelo Branco já anunciou que vai pedir aos deputados do distrito propostas de alteração na especialidade. É o momento certo. Quatro pedidos simples dariam credibilidade ao calendário anunciado:
1- Repor no OE2027 a norma sobre o IC31, com calendário de contratação.
2- Inscrever uma dotação para 2027, ainda que modesta, para projeto, expropriações e preparação do concurso.
3- Fixar data para a Cimeira Luso-Espanhola e assinar nela o acordo da ponte do Erges.
4- Publicar o custo real da obra e um cronograma conjunto com a Extremadura, com marcos verificáveis.
Nada disto exige escolher entre partidos. Exige que o que se promete em Monfortinho apareça, depois, nas contas do Estado.
O comércio pela raia já existe e continuará a existir. O que o IC31 decide é se a Beira Baixa entra no eixo Lisboa–Madrid como território de passagem e de investimento, ou se continua a ver os camiões passar ao largo, por Badajoz e por Vilar Formoso.
(Médico, fundador do Núcleo da Beira Baixa da SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social)

Outros Artigos