Até 19 de julho estão a decorrer as inscrições para interessados no concurso de cinco lotes habitacionais a custo controlado, junto ao parque de mercados e feiras de Sobreira Formosa.

O ato público do concurso realiza-se a 22 de julho, às 15 horas, e o regulamento está disponível para consulta no site ou no Gabinete de Assessoria à Presidência, nos Paços do Concelho.

Casais que vivam ou trabalhem no Concelho e que não tenham habitação própria vão ter preferência na aquisição.

A venda de cinco lotes para habitação visa “incentivar a fixação de pessoas nas freguesias rurais”, num contexto económico que dificulta a aquisição ou construção de habitação própria. Os preços praticados, que variam entre 11 e 14 mil euros consoante a dimensão, incorporam apenas os custos de aquisição, os estudos e projetos entretanto feitos e as obras de urbanização.

Além do valor não lucrativo dos terrenos, que serão vendidos com as infraestruturas concluídas, estão previstos descontos até 30 por cento nas taxas de urbanismo. Os descontos serão variáveis, consoante a classificação dos candidatos na ordem de preferência prevista no regulamento. A residência ou o facto de trabalharem no Concelho são os principais fatores, embora qualquer pessoa possa candidatar-se. Em caso de igualdade entre dois concorrentes ao mesmo lote, este será sorteado.

Os cinco terrenos disponíveis têm áreas que variam entre 601 e 1.010 metros quadrados, com áreas máximas de implantação de 133 metros quadrados. Uma vez efetuada a escritura, os compradores terão um prazo máximo de 18 meses para iniciar a construção e 36 meses para a concluir. Os lotes serão obrigatoriamente para autoconstrução, não podendo ser vendidos nos 10 anos seguintes.

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