Ao longo das últimas semanas que antecederam o fecho do orçamento para o próximo ano, Portas, a seu jeito, entreteve-se com a pretensa redução da sobretaxa do IRS, agora que a troika já por cá não anda tão vigilante e porque a receita fiscal crescera, este ano, muito mais de que o previsto. Apesar de Passos ir avisando, como quem não quer a coisa, que veria com dificuldade uma eventual redução da sobretaxa, Portas fazia de conta que não entendia e agarrara-se de tal modo a tão generosa proposta que os incautos já o acolhiam como o “bom da fita”. Depois da célebre irrevogável demissão, Portas perdeu influência no governo, pelo que quaisquer palavras por si pronunciadas não passam de fumaça e de um engenhoso exercício de propaganda.
Portas defendeu a redução de um ponto percentual na sobretaxa, mas Passos não lhe deu muita corda. Ao que consta, a discussão entre ambos no último conselho de ministros foi tensa e de “cortar à faca”. A noite já ia longa, argumento puxa argumento, e eis que, de repente, quando já todos se davam vencidos pelo cansaço, Passos avança com a solução, a todos os títulos surpreendente, para que nenhum deles, Portas ou Passos, perdesse a face.
A solução parece simples, até inovadora para Portas que agora reclama de criativo e original o orçamento para 2015, mas que, como todos sabemos, não passa de um embuste, e resume-se mais ou menos assim: a devolução de alguma coisinha da sobretaxa do IRS dependerá da arrecadação da receita fiscal que for além do que está previsto ou estimado para 2015.
Que legitimidade tem o governo para introduzir no orçamento uma norma dependente do acaso e cujos efeitos, nos caso de se verificarem os pressupostos dessa norma, só se repercutirão no orçamento do ano seguinte, portanto, em 2016?
E em que medida se sente o novo governo, saído das eleições legislativas do próximo ano, vinculado ao compromisso assumido por Passos e imposto a Portas? Creio que nenhum, daí que facilmente se conclua que esta solução não passa de uma vigarice, e que apenas serve para descredibilizar ainda mais o governo e a maioria parlamentar que o suporta.
Com troika ou sem troika, o orçamento para 2015 é ainda mais gravoso para a grande maioria dos portugueses do que aquele que agora está em execução, revelador das fragilidades de um governo esgotado, falta de visão estratégica e de capacidade mobilizadora.
Ao contrário daqueles que, em nome da estabilidade, defendem a manutenção do governo até ao fim da legislatura, pensamos que tal significa arrastar por mais tempo a agonia em que o país está mergulhado e apenas contribui para acentuar ainda mais o desconforto que é visível entre os governantes e os partidos da maioria, e também para agravar as dificuldades da generalidade dos portugueses e para nos empobrecer ainda mais.
O calvário em que se transformou o dia-a-dia de muitos professores, alunos e pais, provocado pelos erros do ministro da ciência e da educação, Nuno Crato, ou a confusão criada com a reforma da justiça, cujas consequências estão longe de ser apuradas e cujo principal responsável é Paula Teixeira da Cruz, são a face visível de um governo descoordenado, fora de tempo e sem qualquer desígnio para o país.
A estabilidade não é, em si mesmo, um valor absoluto. Ela só o é se os legitimados pelo voto se mantiverem fiéis ao compromisso que estabeleceram com os eleitores. Caso contrário, essa estabilidade deixa de ter sentido. Não pode confundir-se o objecto de legitimação, ou seja, o programa eleitoral, com o tempo da legislatura. Confundi-los significaria deslegitimar a democracia e aceitar como legítima a ditadura.
Nem a maioria parlamentar que suporta este governo, ou outro, o legitima pelo simples facto de ser maioria, porque a sua legitimidade decorre da mesma fonte e objecto de legitimação e, quando este é violado, os deputados perdem também a sua legitimidade.
A perda de confiança dos eleitores relativamente à classe política resulta sobretudo do incumprimento das promessas, da violação dos compromissos, gorando-se assim as expectativas criadas. Transformar as campanhas eleitorais numa feira de vaidades em nada concorre para consolidar e reforçar a democracia.
Cumprissem a sua missão aqueles que têm o dever de, em nome de todos, zelar pelo cumprimento da constituição e estar vigilantes quanto ao compromisso dos governantes e a vida de muitos portugueses não seria tão angustiante nem a percepção da actividade política seria tão depreciativa.

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