Petição com 688 assinaturas foi entregue em plena sessão pública de câmara
Professores contestam municipalização da educação
Professores e sindicalistas do Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC), entregaram sexta-feira, ao presidente da Câmara de Castelo Branco, Luís Correia, uma petição com 688 assinaturas de uma petição que contesta a municipalização da educação no Concelho.
O dossiê, foi entregue durante a realização da sessão pública do executivo camarário e inclui ainda oito moções aprovadas nas escolas do Concelho de Castelo Branco, onde os docentes apelam aos órgãos do poder local para que “se recusem a participar neste processo, que tem como único objetivo permitir ao Governo sacudir responsabilidades que constitucionalmente lhe cabem”.
O presidente da Câmara de Castelo Branco, Luís Correia, recebeu o dossiê e sublinhou que nada está ainda decidido e que o executivo está aberto ao diálogo.
Os professores e sindicalistas mostram-se contra o possível avanço do processo no Concelho de Castelo Branco e pedem a suspensão imediata do processo em curso, cujo secretismo consideram intolerável em democracia, além de reclamarem a abertura de um debate público alargado, que permita aprofundar caminhos de descentralização para o nível local e para as escolas.
Dulce Pinheiro, do SPRC, explicou ainda que a própria Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), tomou uma posição contra este processo e solicitou ao autarca de Castelo Branco que tenha em consideração esta decisão.
A sindicalista sublinhou que a municipalização da educação, «não é a parte da solução, mas do problema».
A petição refere que após meses de “completo secretismo, as escolas e os professores começam a tomar conhecimento» da proposta de contrato interadministrativo de delegação de competências que o Governo pretende assinar com alguns municípios”.
“Esta proposta representa, em muitos aspetos, uma inaceitável intromissão na vida das escolas e dos professores, não obstante declarações de intenção em sentido contrário repetidas por governantes e autarcas, nomeadamente sublinhando a exclusão dos docentes deste processo de transferência de competências”, lê-se no documento.
Os subscritores consideram ainda “totalmente inadmissível a assinatura de um contrato desta natureza e com estas implicações, sendo afastados dos níveis de decisão os docentes e a maioria dos parceiros educativos”.