ACORDO FOI CELEBRADO ENTRE O GOVERNO E O MUNICÍPIO DE CASTELO BRANCO
Câmara assume gestão do Museu Francisco Tavares Proença Júnior
O Museu Francisco Tavares Proença Júnior (MFTPJ) está oficialmente sob a gestão da Câmara Municipal de Castelo Branco, após a assinatura do contrato de delegação de competências assinado entre o município albicastrense e o Governo.
O acordo ficou concluído na passada quarta-feira, 19 de agosto, data em que decorreu a cerimónia de assinatura, no salão nobre dos Paços do Concelho, e que contou com a presença do secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro.
O MFTPJ, cuja gestão passou da Direção Regional de Cultura do Centro para a autarquia, vai continuar a integrar a Rede Nacional de Museus, sendo que o município albicastrense fica incumbido de cuidar do acervo, equipamento e das instalações, garantindo a qualidade da infraestrutura e de todo o seu espólio cultural.
Para que seja garantido o cumprimento cabal do protocolo celebrado, será criada uma comissão de acompanhamento que irá reunir várias vezes ao longo do ano, para avaliar todos os requisitos de funcionamento do MFTPJ.
“Este é um momento importante por várias razões, pelo processo que estamos a construir de descentralização de competências e pela forma como o construímos”, disse o secretário de Estado, Leitão Amaro.
O governante sublinhou o “diálogo intenso” com o município de Castelo Branco e enalteceu a postura assumida pelo presidente Luís Correia em todo o processo.
“Desde o início que a Câmara de Castelo Branco se mostrou um excelente candidato a receber responsabilidades adicionais. É assim que as coisas se fazem”, disse.
Realçou ainda a postura de “diálogo, intervenção, respeito, frontalidade e seriedade” demonstradas por Luís Correia, considerando-as de “grande apreço”, bem como os indicadores de gestão administrativa e financeira “invejável” da autarquia albicastrense.
Leitão Amaro recordou também que a ideia de descentralização “há muito que anda na boca de todos e na ação de poucos”.
“Hoje estamos a fazê-lo porque acreditamos na gestão local e nas suas vantagens, mas há muita gente no país que não acredita”, adiantou.
O secretário de Estado realçou depois todas as vantagens deste processo e abordou também algumas questões que poderiam criar alguns receios neste processo de transição, nomeadamente em relação ao futuro dos trabalhadores da instituição.
“Houve a preocupação de regular bem a sua (trabalhadores) situação. Tentámos fazer o melhor dos dois mundos. Os trabalhadores passam para os quadros do município mantendo toda a sua posição de origem preservada no ministério (da Cultura)”, referiu.
Deste modo, caso surja algum percalço, os trabalhadores do MFTPJ têm os seus direitos salvaguardados.
Leitão Amaro sublinhou ainda que não vai haver desinvestimento financeiro nem perda de qualidade e realçou a obrigação do estado em dar apoio técnico à instituição.
“Dia de hoje ficará
na história”
O presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco, Luís Correia, agradeceu a “abertura e a lisura” com que Leitão Amaro tratou o assunto.
“O protocolo marca o início de uma nova época para o museu”, afirmou.
O autarca recordou depois o fundador do MFTPJ e a história própria da instituição, “na qual se cruzam as histórias de muitos homens e mulheres”.
“Teve (o museu) momentos de glória e de sombra ao longo dos seus 105 anos. O dia de hoje ficará para a história do museu. É essa a minha convicção”, disse.
Luís Correia realçou ainda que este é um momento de grande oportunidade para a instituição que vai ser integrada numa rede alargada de museus municipais.
O autarca deixou também palavras de conforto e de segurança aos trabalhadores, realçando as palavras do secretário de Estado em relação à salvaguarda dos postos de trabalho e dos direitos dos colaboradores e deixou uma palavra de “boas vindas”: “continuamos a contar com todos”, concluiu.