Fernando Raposo
AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO E O DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR
Quando, a 26 de Novembro de 2015, António Costa tomou posse à frente do XXI Governo Constitucional, eram inúmeros os desafios que tinha. Assim, prometeu uma “alternativa realista, cuidadosa e prudente”. (rtp.pt, 26 de Nov, 2015).
Decorridos pouco mais de dois anos, os êxitos alcançados são visíveis e sentidos pela maioria dos portugueses: crescimento da economia (em 2017, apresentou o melhor desempenho desde 2000), reposição dos vencimentos e pensões, descongelamentos de carreiras, redução da dívida pública e do défice, diminuição da taxa de desemprego, etc.
De entre os desafios atrás referidos, sublinha-se o do Desenvolvimento do Interior que foi definido, por A. Costa, como prioritário.
Nesse sentido, foi apresentado, em Setembro de 2016, o Programa Nacional de Coesão Territorial, que inclui 164 medidas em várias áreas da governação e tem como objectivo combater as assimetrias do país, tornando-o mais coeso e competitivo, mais participativo e cooperante e, por consequência, mais sustentável.
Os incêndios do último verão, que roubaram a vida a mais de 100 portugueses, são consequência do abandono a que foi votado o interior do país. A falta de oportunidades levou muitos a partir, sobretudo os mais jovens.
O diagnóstico é claro e resume-se em poucas palavras: “As áreas metropolitanas de Lisboa e Porto ocupam 5% da área total, mas acolhem 62% das pessoas em idade activa e quase 50% do tecido empresarial” (jornal Público, de 20 de Outubro 2016).
É esta excessiva litoralização do país que importa contrariar.
Não se pretendendo aqui descrever ou até enumerar as medidas previstas naquele programa e que já estão a ser implementadas, não poderemos, contudo, ficar indiferentes àquelas que visam reforçar as instituições de ensino superior do interior do país, em particular as do ensino superior politécnico.
Medidas que reputamos da maior relevância, não só pelo papel que, pela natureza da sua formação, aquelas instituições representam para o desenvolvimento das regiões, mas também por disporem de capacidade instalada (recursos humanos, instalações e equipamentos) e que, pela redução do número de alunos, tem estado subaproveitada em determinadas áreas.
Embora conscientes de que, já desde a sua criação, o Ensino Superior Politécnico, na busca da sua identidade, nem sempre foi isento de polémica, julgamos que é hoje socialmente reconhecido com igual dignidade do ensino superior universitário, uma vez que a missão e as funções que os dois subsistemas desempenham são idênticas, embora diferentes quanto à sua natureza.
Contudo, e apesar de as exigências quanto à qualificação do corpo docente e à qualidade das instalações e equipamentos serem similares, a atribuição do grau de Doutor tem estado vedada às instituições de Ensino Superior Politécnico.
Recentemente, foram anunciadas mudanças no que a este assunto diz respeito. Desde que cumpridos os mesmos critérios, foi aprovado em Conselho de Ministros a possibilidade da atribuição do grau de Doutor pelos Institutos Politécnicos. Tal decisão surge depois da divulgação de um estudo realizado pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), em que é proposto também o reforço do investimento no ensino superior e na investigação.
Também a este propósito, foram criadas por iniciativa dos Institutos Politécnicos, registadas e submetidas a Avaliação pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), aproximadamente 40 Unidades de Investigação e Desenvolvimento, o que contribuirá, certamente, para reforçar e potenciar a capacitação científica das instituições em termos de produção, transferência e aplicação do conhecimento junto do tecido produtivo das regiões em que elas estão inseridas. Formação e investigação são indissociáveis, pelo que a qualidade da primeira dependerá também, e muito, da qualidade desta última.
A atribuição do grau de Doutor e a criação das Unidades de Investigação e Desenvolvimento pelos Institutos Politécnicos, visando “Reforçar a valorização do ensino politécnico e a sua ligação ao tecido económico, social e cultural”, a par de outras medidas, como a “captação de alunos para instituições de Ensino Superior do interior” (nomeadamente através do Programa + Superior e da redução do número de vagas nas instituições de ensino de Lisboa e do Porto), inserem-se no âmbito do Programa de Coesão Territorial atrás referido e que substanciam e dão sentido ao desafio do desenvolvimento do interior que António Costa definiu como prioritário.
Saibam as Instituições de Ensino Superior Politécnico, num esforço consertado com as autarquias, empresas e outros agentes do Interior do país, aproveitar este novo ciclo de oportunidades que se lhes abre.