Joaquim Martins
Apontamentos da Semana...
TRABALHO E VIDA ATIVA – A polémica deste verão quente talvez tenha a ver com a estação.Com a vontade de dar razão aos que a qualificam como a SillySeason.Com os excessos que ela arrasta. Senão vejamos: Serão razoáveis,as reações de alguns partidos e sindicatos, perante o anúncio de que o Governo irá propor a revogação da norma, quase centenária (Diário do Governo de 24 de julho de 1926), que obriga os trabalhadores da função pública a deixar de trabalhar, a partir dos 70 anos? Julgamos que não.
O PCP vê na proposta “um retrocesso social” pois será “um fator de não renovação e de não rejuvenescimento dos efetivos”; o BE, embora reconheça que “está certo que se aproveite o potencial desses trabalhadores” defende que não deve ser regra porque é preciso contrariar o “grande défice de renovação”; A Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública manifestou “profunda discordância” e considera ser “mais um ataque aos direitos dos trabalhadores da Administração Pública que potencia a degradação dos serviços”; O SINDAP vê uma “mudança avulsa e uma medida desnecessária”; O MURPIé contra porque o objetivo “É aumentar a idade da reforma” e considerar que “ a idade da reforma é um dever”.
Apetece recomendar calma e despejar alguns baldes de água fria. Não está em causa o aumento da idade da reforma, nem qualquer atentado aos direitos. Está, tão só, o reconhecimento de que há uma lei sem sentido e discriminatória. E que é legítimo que, quem se sente em condições de trabalhar e queira fazê-lo,tendo a anuência, da entidade que o emprega, possa continuar a fazê-lo. Como acontece há muito no setor privado. E a ser pago pelo seu trabalho, claro! Como a APRE, aliás, chamou a atenção.
Revogar a lei é pois, nas circunstâncias atuais, uma questão de bom senso, além de ser a concretização de uma Recomendação proposta pelo CDS, em2016 e que foi aprovada com os votos do PS e do PSD.
Se trabalhar é um DIREITO que ninguém contesta é bom que, numa época em que o envelhecimento ativo é uma preocupação, não se levantem obstáculos a quem se reconheça capacidade e queira continuar a pôr os seus talentos, ao serviço da comunidade.