EM PARIS
Hortense Martins leva tema da habitação à OCDE
A deputada do Partido Socialista (PS) eleita pelo Círculo Eleitoral de Castelo Branco, Hortense Martins, levou recentemente o tema da habitação em Portugal a uma conferência da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), em Paris, e sublinhou que, graças ao PS, “o direito à habitação será finalmente densificado na primeira Lei de Bases da Habitação”, sendo de recordar que o PS apresentou o seu projeto de lei em abril de 2018.
Hortense Martins, que foi convidada pela OCDE enquanto vice-presidente da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, referiu que o atual executivo “assumiu o compromisso de relançar uma visão global sobre as políticas públicas de habitação”, tendo criado a Secretaria de Estado da Habitação, em julho de 2017, e apresentado um “documento estratégico” denominado Nova Geração de Políticas de Habitação.
Nesse documento o Governo estabeleceu os objetivos para a área, que passam por garantir o acesso de todos a uma habitação adequada, alargando o parque habitacional com apoio público; e criar condições para que a reabilitação urbana passe de exceção a regra. Neste momento estão a ser desenvolvidos vários programas, instrumentos e medidas, “desde a promoção de mais habitação pública a incentivos financeiros e fiscais ao arrendamento e à reabilitação”, afirmou.
A socialista explicou que o Governo pretende “convergir com a União Europeia através de um alargamento do âmbito dos beneficiários da política de habitação e da dimensão do parque habitacional com apoio público. Portugal está a tentar passar de um modelo orientado e residual para um modelo orientado e generalista, que tem como universo potencial de beneficiários todos os agregados familiares em falha de mercado”.
Segundo Hortense Martins, a “nova política de habitação em Portugal pretende passar de dois por cento para cinco por cento de fogos com apoio público, promovendo o mercado de arrendamento e a reabilitação”. O objetivo é criar “uma maior mobilidade das famílias e, desta forma, contribuir para um país mais coeso, ao mesmo tempo que se protegem os mais necessitados”, destacou.
Perante a plateia internacional, Hortense Martins esclareceu que, “em dezembro, após meses de apreciação, foi concluído o processo legislativo sobre o chamado pacote da habitação com a aprovação de cinco diplomas”.
Estes diplomas versam sobre o combate ao assédio no arrendamento; alteração do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) e diplomas conexos; alterações ao código do IRS para incentivar o arrendamento e ao código do IVA para reduzir a taxa na construção de habitação de renda acessível; criação do Observatório da Habitação e da Reabilitação Urbana; autorização legislativa para isenção de IRS e IRC a titulares de prédios que venham a integrar o programa de arrendamento acessível; e criação do Programa de Arrendamento Acessível e do Programa Chave na Mão, que pretende dar melhores condições para a fixação de novas famílias no Interior do País.
Hortense Maretins destacou ainda que numa altura em que a dificuldade de acesso à habitação deixou de ser um problema apenas para as famílias carenciadas e passou a atingir também a classe média e, em particular, as novas gerações, o Partido Socialista apresentou um projeto de lei de bases “que resulta de um amplo processo participativo” que envolveu os cidadãos, em que foram recolhidas mais de duas mil respostas a um questionário e mais de 400 comentários escritos com sugestões concretas de atuação pública.
Hortense Martins explicou que “o objetivo é conseguir um texto final que, alicerçado nos contributos válidos dos cidadãos, de entidades ligadas ao setor da habitação e de todos os grupos parlamentares, garanta, de facto, o direito à habitação e defina um quadro legal estável que permita a continuidade das políticas, independentemente dos ciclos governativos”.
Ora, para o Partido Socialista “a resposta passa por encontrar o equilíbrio certo entre a oferta do mercado e a oferta pública, entre o acesso à habitação própria e o acesso ao mercado de arrendamento, sem esquecer a sustentabilidade para os que investem em habitação”, garantiu.
A deputada socialista enumerou depois os pontos principais da Lei de Bases do partido, que são estabelecer uma política nacional de habitação; instituir a função social da habitação; criar um regime especial de fixação de renda para património público ou privado; e criar o Conselho Nacional de Habitação.