Edição nº 1631 - 25 de março de 2020

PARA ENFRENTAR A CRISE ORIGINADA PELO COVID-19
BE apresenta conjunto de medidas a assumir pelas autarquias

O Núcleo de Castelo Branco do Bloco de Esquerda (BE) enviou aos órgãos autárquicos do Concelho de Castelo Branco um conjunto de medidas que considera “importantes para fazer face aos constrangimentos gerados pela crise atual”, sublinhando que “sabemos que algumas dessas medidas já foram implementadas, mas outras haverá que serão decisivas para neutralizar os efeitos das limitações inerentes ao combate da propagação do vírus”.
Perante a pandemia do COVID-19 o Bloco de Esquerda “apresenta um programa de emergência autárquico para a crise pandémica, com medidas concretas articuladas em três eixos e 16 áreas de intervenção prioritárias”, enunciando como cada uma delas deve funcionar.
Um dos eixos relaciona-se com o apoio aos mais vulneráveis, no qual um dos pontos define que se assegure que “nenhuma criança fica para trás”, o que passa por “garantir a confeção de refeições para as crianças de escalão A e B da ação social escolar, distribuindo pequeno-almoço, almoço e lanche a quem necessitar, garantindo que cumprem o normal equilíbrio nutricional, atendendo a que muitos destes alunos dependem da escola para uma alimentação de qualidade. Por questões de distanciamento social, a distribuição deve ser em serviço de take-away”.
Outro ponto tem a ver com idosos e pessoas com deficiência acompanhados, no qual é defendido que as equipas sociais continuem a desenvolver o seu trabalho, ao que junta a importância de identificar e apoiar famílias particularmente fragilizadas e proteger as vítimas de violência doméstica.
Já no eixo da garantia de direitos e serviços fundamentais, aponta para vertentes como o direito à habitação; o acesso à água e a serviços essenciais; transportes seguros; a continuidade de apoio e serviços sociais; e proteger os trabalhadores da autarquia
Numa terceira área, respeitante à colaboração com o Serviço Nacional de Saúde (SNS), o Bloco de Esquerda defende a mobilização de recursos das autarquias para retirar pressão do SNS e proteger a população; a garantia de alojamento para quem nos protege; manter os compromissos para proteger o emprego e os rendimentos dos trabalhadores; a suspensão de mercados semanais e feiras, sendo que os mercados diários de frescos devem funcionar; assegurar o apoio e bem-estar animal; disponibilizar informação para todos, sendo que as “autarquias devem promover informação atualizada sobre o surto de COVID19, os procedimentos aconselhados e os apoios disponíveis, tendo em conta a diversidade dos seus destinatários e do território; e destaca ainda a importância das redes solidárias de participação comunitária.

25/03/2020
 

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