Luís Pereira congratula-se com as questões colocadas por deputados do PS
O presidente da Câmara de Vila Velha de Ródão, Luís Pereira, depois dos deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista terem questionado o Governo sobre a poluição em Vila Velha de Ródão, veio a público congratular-se “com a iniciativa do deputado Nuno Fazenda, coordenador do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) na Comissão Parlamentar de Ambiente, de questionar o Governo a respeito da exploração da central de produção de energia elétrica a partir de biomassa florestal e de bagaço de azeitona, localizada neste concelho, tendo em vista a proteção do ambiente e a salvaguarda da qualidade de vida da sua população”.
Luís Pereira realça que “esta iniciativa vem de encontro às posições têm vindo a ser expressas pelo Município de Vila Velha de Ródão e que levaram já a autarquia a intentar uma ação popular administrativa, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, tendente à declaração de nulidade do ato de licenciamento de exploração para a central termoelétrica pertencente a Bioenergy, Bioe – Sociedade de Produção de Energia, SA”.
O autarca explica que “em causa está a defesa dos interesses da saúde pública, do ambiente e da qualidade de vida dos cidadãos residentes na área territorial do Município, dos quais a autarquia entende ser titular, e que são gravemente colocados em causa pelo funcionamento da central termoelétrica, tendo em conta os sucessivos e reiterados incumprimentos ao regime de prevenção e controlo de emissões para a atmosfera registados pelas autoridades competentes, em detrimento do direito dos munícipes de Vila Velha de Ródão a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado, conforme consagrado na Constituição da República Portuguesa”.
Luís Pereira adianta ainda que “neste sentido e na sequência da iniciativa dos deputados do PS, o presidente do Município de Vila Velha de Ródão apela mais uma vez ao ministro do Ambiente e Ação Climática para que este assunto seja tratado e acompanhado com maior sensibilidade por parte Governo e para que sejam tomadas iniciativas de cariz mais contundente por parte das entidades com responsabilidades de tutela e fiscalização, de forma a garantir o bem-estar das populações e a qualidade ambiental do território e assegurar o cumprimento da legislação ambiental em vigor, pondo fim aos atentados à qualidade de vida e aos direitos dos cidadãos do Concelho”.