GESTÃO INTEGRADA DE FOGOS RURAIS
Comissão Municipal de Proença reúne pela primeira vez
A Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Câmara de Proença-a-Nova reuniu, pela primeira vez, dia 30 de março, procedendo à instalação deste novo organismo, que substituiu a anterior Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, cumprindo as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 82/2021 de 13 de outubro de 2021, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento.
Composta pelo presidente da autarquia, pelos representantes das juntas e uniões de freguesia do Concelho, pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), pelo Coordenador Municipal de Proteção Civil e por representantes da Guarda Nacional Republicana (GNR), Bombeiros Voluntários de Proença-a-Nova e da Associação Produtores Florestais e Agrícolas do Concelho de Proença-a-Nova, a Comissão aprovou nesta primeira reunião o regulamento de funcionamento deste órgão que tem, entre outras funções, que emitir pareceres diretamente relacionados com a implementação do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e relacionados com obras de construção e de ampliação e outros assuntos que envolvam esta temática.
Foi ainda aprovado, por unanimidade, emitir parecer favorável às candidaturas que a Câmara se encontra a preparar para o projeto Condomínios da Aldeia que se encontram integradas na rede secundária de faixas de gestão de combustível do PMDFCI, considerando que não há sobreposição de candidaturas para a mesma área.
O Plano Operacional Municipal para 2022, que define as ações de vigilância, deteção, fiscalização, primeira intervenção, combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio, foi igualmente aprovado por unanimidade.