A Comissão Política de Secção do Partido Social Democrata (PSD) de Castelo Branco deu a conhecer, esta segunda-feira, 21 de novembro, seis propostas que quer ver incluídas no Orçamento da Câmara para 2023, com o presidente Pedro Lopes, a realçar que “o orçamento municipal para 2023 nunca será um orçamento do PSD, mas é importante que dê resposta aos problemas que hoje estamos a sentir”.
Pedro Lopes assegura que “pela nossa parte, a viabilização do Orçamento estará dependente do Partido Socialista (PS) incorporar estas propostas no documento que vai apresentar”, ao mesmo tempo que garante que “o PSD não é muleta do PS” e que “tem feito um esforço para que a governabilidade (Câmara) se consiga. Tem sido esse o papel do PSD”.
Para avançar com as propostas, Pedro Lopes adianta que “ouvimos os militantes e recebemos deles contributos”, para mais à frente defender que “para o PSD é fundamental que o orçamento municipal de 2023 determine investimentos importantes para o desenvolvimento do Concelho e, simultaneamente, não ignore as dificuldades que os Albicastrenses estão a passar, devido ao aumento significativo da inflação e da energia”.
Assim, avança Pedro Lopes, as seis propostas “obedecem a dois objetivos principais e essenciais para o PSD, que são tornar Castelo Branco um concelho atrativo e amigo das famílias e apoiar os mais desprotegidos, pela implementação de medidas de ação social”.
A primeira proposta passa pela “criação, em parceria com a Unidade Local de Saúde de Castelo Branco (ULSCB), de duas unidades móveis de saúde, vocacionadas para a prestação de cuidados ao domicílio, com especial foco nas freguesias do Concelho sem médico residente”. Isto, porque, “há freguesias do nosso concelho que ficaram sem médico de família, outras podem vir a ficar, os transportes públicos não são suficientes, o transporte a pedido não chega a todos e as pessoas estão dependentes de familiares, para se deslocarem ao centro de saúde ou hospital”.
Outra proposta aponta para a “mobilização de 250 mil euros para pagamento parcial da fatura de eletricidade, de primeiras habitações, a residentes no Concelho de Castelo Branco”, sendo que, “naturalmente, a atribuição do apoio dependerá de uma avaliação dos rendimentos e património do requerente e/ou do agregado familiar, para garantir maior justiça e equidade na atribuição de apoios, no fundo apoiar quem efetivamente precisa”.
Igualmente proposto é o “pagamento parcial das propinas dos alunos matriculados em instituições de Ensino Superior, com morada fiscal no Concelho de Castelo Branco”. Isto com “o pagamento de 50 por cento do valor das propinas para os alunos que frequentem licenciaturas e cursos técnicos superiores profissionais, e 25 por cento do valor das propinas de alunos que frequentem mestrados”, tal como na proposta anterior, também nesta “a atribuição doa apoio está condicionada pela avaliação dos rendimentos e património do requerente e/ou agregado familiar”. Pedro Lopes refere ainda que “a medida foi aprovada na atura da pandemia, mas estava limitada aos estudantes do Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB). Nós entendemos que não há Albicastrenses de primeira e Albicastrenses de segunda. Nós queremos reativar a medida, mas alargar a todos os Albicastrenses”, uma vez que “é uma forma de ajudar as famílias a suportar os custos de formação superior”.
Por outro lado é proposta “a isenção total de Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) para jovens até 35 anos, na compra da primeira habitação, num valor máximo de 200 mil euros”.
Outra proposta tem a ver com a “criação do programa A minha casa tem História, com uma dotação anula de 800 mil euros, para requalificação de imóveis na Zona Histórica, destinados a arrendamento acessível”, com Pedro Lopes a defender que “a Zona Histórica e o centro da cidade precisam de uma forte revitalização. A Câmara é proprietária de alguns imóveis na Zona Histórica e quem que os requalificar e colocar a preços acessíveis para pessoas jovens, para dar mais vida ao centro da cidade”.
Já com um prazo mais alargado, é indicada “a requalificação do Mercado Municipal de Castelo Branco, até 2025”. Uma matéria em que Pedro Lopes recorda que o PSD “há muitos anos que defende a requalificação do Mercado Municipal”, para mais à frente afirmar que “Castelo Branco precisa de um mercado ao nível do Mercado da Ribeira, em Lisboa; do Mercado do Bolhão, no Porto, ou do Mercado de Braga, com estilo arquitetónico mais apelativo e que fizesse frente às grandes superfícies, cm estacionamento gratuito, horários mais alargados, com climatização”, concluindo que esta “é uma medida para revitalizar o comércio local”, sendo “igualmente relevante para o turismo e para construir uma marca. A marca Castelo Branco”.
António Tavares

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