Lopes Marcelo
AQUI POR PERTO!
Favorecimentos, compadrios, falta de transparência, irregularidades administrativas, incumprimento da Lei, clientelismos e falhas de credibilidade. São os temas de tantas notícias na área do poder político nos principais Órgãos de Comunicação Social. Vivemos um tempo de sobressaltos que exigem uma profunda reflexão sobre os valores essenciais e fundacionais da democracia – enquanto regime que pressupõe a transparência, a verdade e a igualdade de direitos e de deveres. E, também, a muito referida “ética republicana” no sentido de que o que é púiblico, por ser de todos tem de ser estimado, defendido e acompanhado por todos, o que exige gestão e governo responsável e transparente, que preste contas e sirva “a coisa pública” com competência e isenção, sem se servir enovelando-se em esquemas, manobras e interesses particulares e oportunistas.
O regime democrático, o estado de direito democrático, não sendo perfeitos, logo porque servidos por pessoas imperfeitas e por democratas tantas vezes de fachada e de mera oportunidade e discursos de circunstância; também é frágil porque nunca se pode dar a democracia como definitivamente adquirida. Todos os dias e em muitos níveis se pode consolidar ou degradar e corromper a democracia. E, como, diz o povo, o exemplo tem que vir de cima, ou seja, dos principais actores e protagonistas no espaço e tempo dos palcos públicos não só a nível central e nacional, mas, também, nos outros níveis de gestão intermédios, designadamente a nível regional e local, sobretudo a nível da gestão autárquica. Aqui chegados, se em relação ao que se tem passado a nível central nos sentimos indignados mas praticamente impotentes, ao nível do que nos é mais próximo temos maior responsabilidade em participar, em estar atentos, em querer saber, em fazer perguntas fortalecendo a consciência cívica de intervenção responsável, já que há situações de enorme gravidade por aqui perto no nosso distrito. De facto, em relação a alguns dos autarcas, uma vez eleitos sentem-se e actuam como patrões e donos do seu concelho, pagando favores e distribuindo vantagens no silêncio dos gabinetes, tudo fazendo para que não se saiba e acreditando que nada se virá a saber. Quanto aos cidadãos eleitores, passada o acto eleitoral, alguns tornam-se beneficiários e clientes, a grande maioria segue indiferente não querendo saber e, alguns que sabem, de forma medrosa ficam calados. Se, um ou outro cidadão sai da pauta conforme da dita normalidade podre da democracia formal e de fachada, sendo feitas denúncias à justiça que embora demorando a actuar lá surgem arguidos… Aqui d´el rei, que estão de consciência tranquila…Que é má fé da oposição…
Deixo alguns exemplos que não podem deixar de nos interpelar e motivar a intervir.
1 – Reuniões seguidas da Assembleia Municipal, órgão fiscalizador da gestão do Executivo, em que o Presidente da Câmara não responde sistematicamente às perguntas e aos requerimentos. Um muro de obstinado e nada democrático silêncio, quando a Lei expressamente estipula que é competência do Presidente responder na reunião seguinte…
2 – A Lei do Estatuto da Oposição determina que anualmente é elaborado um Relatório sobre a forma como os direitos foram exercidos no ano anterior, mas que o Presidente da Câmara de forma autoritária se recusa a cumprir ano após ano…
3 – Um empreiteiro executa mal uma obra municipal. Outra obra não é terminada. Abandona-a e vai realizar outra obra pública que corresponde mais aos seus interesses imediatos. O dono da obra não terminada, a Câmara Municipal, não exige responsabilidades nem acciona os instrumentos de penalização do empreiteiro…
4 - Obras municipais entregues a empreiteiros, sem existirem os respetivos projectos nem os correspondentes concursos e até com obras começadas e executadas sem estarem assinados os contratos…