NA ORDEM DOS 68 MILHÕES DE EUROS
Orçamento da Câmara aprovado com muitas críticas
O Orçamento da Câmara de Castelo Branco para 2024, na ordem dos 68 milhões de euros, foi aprovado, por maioria, na Assembleia Municipal realizada na passada quinta-feira, 21 de dezembro, com 19 votos a favor, dos quais 18 do Partido Socialista (PS) e um do presidente da Junta de Freguesia de Monforte da Beira, João Ramos, da coligação Partido Social Democrata/Centro Democrático Social – Partido Popular/Partido Popular Monárquico (PSD/CDS-PP/PPM); 17 votos contra, do SEMPRE – Movimento Independente, MPT e Chega, e duas abstenções da coligação PSD/CDS-PP/PPM.
Na discussão deste ponto da ordem de trabalhos, António Fonseca, do MPT, no decorrer da sua intervenção fez saber que ia votar contra, apontando que “não há estratégia” e “temos a omnipresente despesa”.
As críticas continuaram da parte de Carlos Antunes, da coligação PSD/CDS-PP/PPM, para quem “o Orçamento não tem nada de novo, é a continuidade do que se tem visto até agora, Um Orçamento na linha do que tem sido a gestão camarária deste executivo, com feiras, festas e festivais. Muitas atividades, mas nada de emblemático e diferenciador”, para rematar que “manifesta falta de capacidade de execução”.
Carlos Antunes apontou ainda para “os 12,6 milhões de euros arrastados de 2023 para 2024”, para denunciar “a falta de medidas para cativar investimentos na Zona Industrial”, bem como “a falta de estratégia e de inovação deste Orçamento”.
Por seu lado Armando Ramalho, do SEMPRE, começou por realçar que “consideramos que as opções de investimento nas freguesias não tiveram por base uma política de investimento, apenas uma política partidária”.
Armando Ramalho abordou de seguida “as transferências de capital para as freguesias, que no Orçamento de 2023 previam um milhão 950 mil euros, enquanto no atual foram reduzidas mais de 50 por cento, desceu para 950 mil euros. Perdeu-se um milhão de euros”.
Já focado no investimento nas freguesias, Armando Ramalho recordou que “o Orçamento de 2023previa oito milhões 713 mil euros. O atual, sete milhões 720 mil euros. No próximo ano está prevista uma diminuição total do Orçamento afeto às freguesias de um milhão 993 mil euros, o que perfaz 31 por cento da diminuição do Orçamento global da Câmara”. Números que levam a que assegure que “está claramente identificado o elo mais fraco”.
Mas “pior” continuou Armando Ramalho, ao denunciar “a discriminação das freguesias em função do sentido de voto dos fregueses”. E explicou que “as freguesias do PS, com 58 por cento dos eleitores, têm 79 por cento do investimento; a freguesia do PSD, com dois por cento dos eleitores, tem 9,6 por cento do investimento, as freguesias do SEMPRE, com 40 por cento dos eleitores, têm 10,9 por cento do investimento. Parece que quem se atreve e votar de forma independente paga”. Tudo para considera que “esta discriminação corrói as bases da democracia e incentiva o populismo e o extremismo”.
Em defesa do Orçamento, Francisco Pombo Lopes, do PS, afirmou que “o Orçamento é um instrumento de escolha, provisional. Os orçamentos são um instrumento de política que, obviamente, não agrada a todos”.
Na mesma linha, José Dias Pires, do PS, acrescentou que “o Orçamento decorre de uma opção política, o que é normal, natural” e este “é um Orçamento de continuidade”.
Posição que foi reforçada pelo presidente da Câmara, Leopoldo Rodrigues, ao sublinhar que “o obviamente o Orçamento é uma opção política” e na resposta a Armando Ramalho, no que respeita às freguesias, fez questão de deixar claro que “considero isso ofensivo, porque somos o executivo de todos os Albicastrenses” e avançou que “o investimento é feito de acordo com as necessidades e disponibilidade”, para concluir que “fez uma leitura inadequada e injusta”.
António Tavares