O SEMPRE – Movimento Independente denunciou, na conferência de Imprensa realizada esta terça-feira, 9 de janeiro, o tratamento desigual entre instituições particulares de solidariedade social (IPSS). Em causa está, por um lado, o Centro Social de Salgueiro do Campo (CSSC) e, por outro, a Santa Casa da Misericórdia de Castelo Branco (SCMCB).
A situação foi exposta na sequência da reunião de Câmara realizada dia 29 de dezembro, na qual foi deliberado o apoio às duas IPSS.
Luís Correia recordou que “em setembro de 20220, com deliberação do executivo de 2019, a Câmara de Castelo Branco e o CSSC assinaram um protocolo que tinha como objeto o apoio, por parte do Município, à execução das obras de construção do Lardo do Salgueiro do Campo”, relembrando também que “o protocolo previa, como habitualmente, obrigações de ambas as partes, nomeadamente por parte do Município, o apoio até 22,5 por cento da obra, até ao limite de 250 mil euro, e por parte do CSSC assegurar a boa e integral execução das obras de construção do Lar, para que este assegure o cumprimento da função a que se destina”.
A isto Luís Correia acrescentou que na “assinatura do protocolo, considerando que o CSSC não demonstrou capacidade de financiamento da restante verba, foram incluídos no protocolo normas quanto ao limite do financiamento e quanto à forma de pagamento, para que se acautelasse o risco de não cumprimento do principal objetivo, que era a construção total do Lar”.
Com este pano de funco Luís Correia avançou que “em 2022, já neste mandato e sob proposta do senhor presidente, o executivo, através de adenda ao protocolo alterou as clausulas 4ª e 5ª, permitindo ao CSSC utilizar a verba dos 250 mil euros no início da obra”.
Perante isto, foi também recordado que “aquando da deliberação, os vereadores do SEMPRE alertaram para o risco do CSSC iniciar a obra, utilizar a totalidade dos 250 mil euros e, dada a demonstração de não possuir financiamento para a restante verba, a obra ficar parada, não se cumprindo assim o objetivo do financiamento, que era executar a boa e integral execução das obras”. Questão que levou a perguntar “se perante uma situação destas o Município andaria a reboque de pedidos sucessivos de financiamento, sem saber o limite do apoio, sem, contudo, obtermos resposta”.
Tudo isto para realçar que “na verdade, foi o que se tem verificado, dado que depois de gastos os 250 mil euro, as obras têm estado, há meses, paradas”.
Assim, continua Luís Correia, na reunião de 29 de dezembro, “o senhor presidente da Câmara apresentou uma proposta de apoio ao CSSC, no valor de 250 mil euros, para a construção do Lar do Salgueiro. Mais 20 mil euros”.
Motivos que levaram os vereadores do SEMPRE a questionarem “a previsão do investimento total das obras; a capacidade de financiamento por parte do CSSC, além dos agora financiados, 500 mil euros; se os 500 mil euros eram definitivamente o valor total a financiar, ou se esperaríamos sucessivos apoios pedidos e até onde o Município estaria disposto a apoiar. Questionamos aliás se era intenção do senhor presidente, dessa forma, apoiar a 100 por cento, a construção Lar; se perante tudo isto numa perspetiva de equidade com as outras IPSS, o Município passaria a apoiar a construção de infraestruturas, até 500 mil euros ou até eventualmente os 100 por cento. Ou até outros princípios que houvesse para este tipo de apoios”.
Questões a que “o senhor presidente nada respondeu, passando à votação da proposta”, mesmo “perante a insistência”.
Assim, o SEMPRE votou contra e considera que “as IPSS mereciam outra consideração por parte do senhor presidente, dado ser sua obrigação informar e explicitar os seus princípios perante este tipo de apoios, para que assim, todas possam planear o desenvolvimento e futuro das suas instituições”.
Para o SEMPRE “o não cumprimento da obrigação de informar, de esclarecer e de até de transparência teve apenas objetivos eleitoralistas, procurando que o SEMPRE votasse contra, para assim colocar a instituição e a população contra este movimento independente”.
Luís Correia realçou que “ao apoio às IPSS é importante. O Lar é importante para o Salgueiro do Campo, mas também temos que explicar à população do Salgueiro do Campo, o porquê de termos votado contra”.
Já no que respeita ao apoio à misericórdia de Castelo Branco, Luís Correia refere que na mesma reunião foi apresentada e votada uma proposta de apoio, no valor de 250 mil euros, para as obras de requalificação do lar de idosos, Edifício B”, para destacar “algumas diferenças substanciais entre esta proposta e a de apoio ao CSSC”.
Nesta matéria destacou que “o pedido de apoio do CSSC e agora deliberado foi feito em 24 de fevereiro de 2023, tendo demorado a ser presente para deliberação cerca de 10 meses. O pedido da Misericórdia foi feito em maio de 2022, tendo demorado a ser presente a deliberação cerca de 19 meses. Este pedido levou praticamente o dobro do tempo a ser deliberado, sem qualquer justificação para tal, e só foi concretizado depois do SEMPRE ter insistido na sua concretização”.
Por outro lado, é sublinhado que “o pedido do CSSC foi de 250 mil euros, tendo sido proposto pelo senhor presidente e votado o apoio de 250 mil euros, enquanto o pedido de apoio à Misericórdia foi de cerca de 324 mil euros, tendo sido proposto e votado um apoio de 250 mil euros”, o que leva a que seja questionando “se há ou não limites nos apoios, o que deve ser esclarecido em nome da transparência”.
O SEMPRE frisa ainda que “a proposta de minuta para o apoio à Misericórdia explica, e muito bem, um conjunto de informações importantes para decisão, nomeadamente, o valor da empreitada, o valor financiado no âmbito do Programa de Largamente à Rede de Equipamentos Sociais (PARES), o valor do financiamento restante necessário e o valor proposto de apoio por parte do Município”, enquanto, “a proposta de apoio ao CSSC nada refere quanto a isto, embora se saiba que não tem qualquer apoio além do Município”.
António Tavares

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