A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, inaugurou, esta segunda-feira, 24 de novembro, a requalificação do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital Amato Lusitano (HAL) de Castelo Branco. Uma melhoria integrada Programa de Incentivo Financeiro à Qualificação dos Blocos de Parto do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Ana Paula Martins mostrou-se satisfeita com aquilo que viu o que a levou a questionar “quem é que não gosta de ver um bloco de partos requalificado como aquele que acabámos de ver e que garante aos cerca de 520 partos, com que vamos chegar ao final do ano, segundo me disseram”.
Para a tutelar da pasta da Saúde, esta requalificação representa “a garantia de três coisas essenciais. Em primeiro lugar segurança na prestação de cuidados às grávidas e aos seus bebés. Em segundo lugar a humanização que é muito importante porque esta requalificação teve também como as outras têm tido um foco muito grande na humanização. E em terceiro lugar, porque naturalmente, faz ou concretiza uma modernização numa área que é a Obstetrícia, que é absolutamente determinante, como sabem, porque tem desafios, muitos desafios importantes”
Com frontada com o facto do Serviço funcionar apenas com tarefeiros, Ana Paula Martins avança que “temos de conseguir ter recursos humanos” e defende que “não basta requalificar; para sublinhar que “também não seria justificação não requalificar, porque se não requalificássemos não teríamos de certeza obstetras, porque as pessoas querem vir trabalhar e com toda a legitimidade têm aspirações a vir trabalhar num bloco que seja moderno, onde tenham os equipamentos que precisam, onde tenham de facto a organização em termos de serviço que precisam”. Tudo para reforçar “agora temos de conseguir essa parte que é ter os recursos humanos” e explica que “a atração de recursos humanos se faz com base na vontade das pessoas e, portanto, o que nós temos é tentar motivar as pessoas para virem para Castelo Branco”
A ministra foi igualmente confrontada com a reação à classificação que foi atribuída à Unidade Local de Saúde de Castelo Branco (ULSCB) na Rede de Referência Hospitalar em Pediatria.
Recorde-se que tal como a Gazeta do Interior noticiou na semana passada, a ULSCB não concordou com a classificação Nível Ib, considerando que “a classificação proposta não corresponde à realidade assistencial, técnica e organizacional da instituição, nem reconhece o investimento contínuo realizado na qualificação dos serviços e que é merecedora de uma classificação de um nível acima”, ou seja, “Nível IIa”.
Situação que também levou a que na sessão pública da Câmara de Castelo Branco realizada na passada sexta-feira, 21 de novembro, tenha sido aprovada, por unanimidade, uma moção a “manifestar a sua total solidariedade com a posição tomada pelo Conselho de Administração da ULSCB, contestando a proposta da nova Rede de Referenciação Hospitalar em Pediatria”, bem como “exigir a atribuição à ULSCB da classificação de IIa na proposta da nova Rede de Referenciação Hospitalar em Pediatria que vier a ser aprovada”. (Ler notícia na página 8)
Uma matéria que Ana Paula Martins faz questão de “clarificar” e avança que “estas coisas são complexas, mas eu vou traduzir isto por palavras muito simples, porque acho que há uma grande confusão relativamente àquilo que são as redes de referenciação em Portugal”.
Neste contexto avança que “as redes de referenciação já estão há muitos anos legisladas. Têm legislação própria, que está agora a ser revista; e têm uma importância determinante, porque as redes de referenciação é aquilo que nos garante que nós temos de facto uma sistematização daquilo que é a oferta de serviços e da sua respetiva diferenciação devidamente mapeado, para que possamos, naturalmente, tratar, e agora vou falar em geral, para termos a certeza que os cidadãos são encaminhados para os serviços que efetivamente podem tratar a situação, de acordo com a complexidade da situação”.
Com base nisto assegura que “as redes de referenciação não fecham serviços. Aquilo que fazem é garantir, e são dinâmicas, porque hoje podemos ter um serviço que tenha uma determinada classificação e daqui a cinco anos, quando forem revistas, essa classificação pode ser diferente. Isto chama-se qualidade em saúde, e há muitos anos que vamos avançando, depois retrocedemos, depois deixamos cair os projetos, e não pode ser, porque nós temos de garantir no SNS que a carteira de serviços que temos é de facto garantida a qualidade e a segurança clínica, porque é para isso que aqui estamos”.
Ana Paula Martins aponta depois para um “segundo aspeto muito relevante. A confusão é que, como é natural as pessoas não conheçam em profundidade a legislação, mas os conselhos de administração têm a obrigação de conhecer bem a legislação quando se pronunciam, é que nós temos grupos de peritos que, quer ao nível da própria Direção Geral da Saúde (DGS), quer ao nível das comissões, neste caso, começámos pela Obstetrícia e pela Pediatria e vamos continuar noutras áreas, como a Oncologia e na área da Cardiologia, mas os peritos fazem uma proposta com base naquilo que são uma série de critérios. Essa proposta vai para discussão pública, por uma questão de transparência. O que não faria sentido é que não houvesse essa discussão, nem podíamos fazê-lo, porque a legislação está feita assim e está feita por uma razão”.
Tudo isto para salientar que “qualquer conselho de administração que venha dizer que não foi ouvido”, o que acontece é que “o ser ouvido é agora que têm que ser ouvidos, em discussão pública e transparente, como qualquer cidadão, como qualquer autarca que se pode também, digamos, fazer o seu comentário relativamente à rede em si”.
A ministra frisa que “esta é uma matéria eminentemente técnica nesta fase, depois haverá um momento em que recolhemos todos os comentários e, naturalmente, com o direito ao contraditório que é atribuído, nomeadamente às unidades locais de saúde também, é feita uma avaliação desse contraditório. E depois é feita, obviamente, uma revisão da proposta e, no final, é que chega à mão da ministra da Saúde e do Governo de Portugal, para tomar uma decisão final”.
Mais à frente Ana Paula Martins faz ainda questão de deixar claro que “só há dois tipos de questões, que são as técnicas para os técnicos, aos técnicos o que é dos técnicos. Quando chega à parte, digamos, governamental, nós ponderamos, e temos que ponderar, nunca perdendo aquilo que são as linhas vermelhas, que é a segurança clínica e a garantia, naturalmente, de que a assistência é aquela que tem que ser feita em cada caso, entramos em linha de conta na área política com fatores de proximidade”.
Perante tudo isto, a ministra reitera que “gostava de clarificar que me parece que pode ter havido, ainda que com a maior generosidade e boa vontade, alguma precipitação, enfim, em algumas vozes, que eventualmente possam ter sentido que se estava a fazer uma desqualificação a priori, quando o processo é um processo que está em curso. Mas, dito isto, cá estaremos, naturalmente, para fazer a avaliação que tem de ser feita com esta transparência de que acabei de falar e garantindo que há sempre hipótese de fazer, como vos disse, uma avaliação e dar direito ao contraditório às unidades locais de saúde, como é óbvio”.
António Tavares

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