O Conselho Intermunicipal da Beira Baixa entendeu pronunciar-se sobre a intenção de instalação da Central Solar Fotovoltaica Sophia, bem como das linhas de muito alta tensão associadas, em território que integra a circunscrição administrativa da NUT III Beira Baixa.
Assim é avançado que “a pretensão da entidade promotora do projeto corresponde à previsão de ocupação, nos concelhos de Idanha-a-Nova e de Penamacor, de uma área vedada superior a 13,4 quilómetros quadrados, uma superfície de 309 hectares com módulos fotovoltaicos e entre três e cinco quilómetros de extensão de linhas de transporte de eletricidade, com a respetiva área de faixas de servidão (Penamacor). É, pois, um projeto que tem enormes impactes na comunidade e no território da Beira Baixa”.
A Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB) afirma em nota enviada à Comunicação Social que “em face das questões ambientais, sociais e jurídicas inerentes ao projeto Central Solar Fotovoltaica Sophia, expressa no âmbito do procedimento de Consulta Pública previsto no Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental, uma posição desfavorável”.
Posição que apresenta como pontos que “a CIMBB assume a importância crítica da transição energética, como consta da sua Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial, que se traduz já na existência de muitos aproveitamentos de energia renovável, solar, eólica, hídrica e biomassa, instalados no território; a CIMBB considera também que a transição energética deve decorrer de forma equilibrada, com respeito pelo ordenamento do território, pelo ambiente, pela biodiversidade e geodiversidade, pelo potencial produtivo dos espaços agroflorestais e pela qualidade de vida, quer de quem habita como de quem visita este território; a Beira Baixa distingue-se por ser palco de paisagens naturais únicas e habitat de valores naturais excecionais, que justificam a classificação de partes significativas do seu território com diferentes e importantes estatutos, paisagem protegida, monumento natural, reserva natural, parque natural, zona especial de conservação, zona de proteção especial, geoparque mundial, reserva da biosfera, a que se somam o território Terras do Lince (Carta Europeia de Turismo Sustentável), duas bio-regiões (Idanha e Lusitânia); o território rural da Beira Baixa é também reconhecido por acolher Aldeias Históricas, Aldeias do Xisto e um vasto património histórico, material e imaterial, que compõem uma riquíssima paisagem cultural; as classificações que o território da Beira Baixa ostenta refletem o equilíbrio na utilização dos recursos, na preservação dos solos e da natureza, e na valorização das tradições locais. Neste contexto, a articulação dos usos do território assume uma importância crucial, é fundamental uma gestão equilibrada que salvaguarde a preservação da aptidão agrícola e florestal dos solos, e que tenha em conta a sensibilidade e o valor ecológico das diferentes áreas, bem como o efeito conjugado e cumulativo de outras infraestruturas de idêntica natureza, existentes e previstas”.
No que se refere ao projeto a CIMBB teve em conta “a significativa e contínua extensão da área que se prevê artificializar, à qual se juntam as áreas de infraestruturas congéneres já instaladas ou em processo de instalação, que resultaria numa incontestável degradação da paisagem, numa séria limitação de outros do solo, designadamente agroflorestais, incluindo a apicultura e a cinegética, e em efeitos não negligenciáveis nas condições climatéricas locais; os impactos não negligenciáveis sobre os espaços de conservação e de produção abrangidos, os habitats e espécies de fauna e flora protegidas; as consequências nefastas, dada a escala da instalação, sobre outros usos do território, comprometendo o desenvolvimento associado ao turismo e aos modos de produção tradicional e biológico, que dependem dos carateres de autenticidade e qualidade ambiental, elementos reputacionais muito sensíveis”.
Acrescenta anda que “a transição energética responsável, assente na defesa do equilíbrio entre a energia limpa e os demais interesses societais em presença, não é dissociável da preservação da biodiversidade, dos valores naturais e das paisagens, da identidade e do potencial produtivo dos territórios rurais que constituem a Beira Baixa, que são bases fortes do futuro das próximas gerações”.

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