PSD explica chumbo do Mapa de Pessoal da Câmara
A Comissão Política de Secção do Partido Social Democrata (PSD) Castelo Branco explica, em comunicado, os motivos que levaram os vereadores da coligação SEMPRE Por Todos a votar contra a aprovação do Mapa de Pessoal da Câmara de Castelo Branco.
Assim, é adiantado que “a proposta apresentada revela uma opção política irresponsável e financeiramente insustentável, uma vez que as despesas com pessoal já representam cerca de 20 por cento da despesa efetiva total do orçamento municipal. Atualmente, o Município de Castelo Branco conta com 627 postos de trabalho ocupados, sendo que o mapa de pessoal proposto para 2026 previa um aumento de mais 142 postos de trabalho, com um impacto financeiro significativo para o erário público, o qual representaria, por ano, um aumento estimado de três milhões de euros”.
Por isso, o PSD considera que “este aumento expressivo de recursos humanos não é compatível com a realidade financeira do Município, esperando-se uma gestão responsável e ponderada dos recursos municipais”.
Os social democratas realçam também no comunicado que “o senhor presidente da Câmara optou por emitir um comunicado onde coloca em causa o voto contra dos partidos da oposição, incluindo o PSD, insinuando que a não aprovação do mapa de pessoal colocaria em risco as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) dos alunos das escolas do Município de Castelo Branco”, para garantir que “tal afirmação não corresponde à verdade. O mapa de pessoal de 2025 mantém-se plenamente em vigor, assegurando os postos de trabalho necessários ao normal funcionamento das AEC e dos restantes serviços municipais”.
Por outro lado “o senhor presidente da Câmara afirma que o mapa de pessoal apresentado e entretanto reprovado prevê menos postos de trabalho do que o mapa atualmente em vigor relativo a 2025. Importa, contudo, repor a verdade dos factos. O mapa de pessoal de 2025 contempla formalmente um total de 788 postos de trabalho, número definido aquando da sua aprovação em 2024, mas que nunca correspondeu à realidade efetiva do Município. Com efeito, no final de 2025, o Município de Castelo Branco conta apenas com 627 postos de trabalho efetivamente ocupados. Assim, embora a proposta de mapa de pessoal para 2026 preveja 767 postos de trabalho, um número inferior ao valor formal inscrito no mapa de 2025, o que verdadeiramente releva é a comparação com a realidade atual. Nessa perspetiva, a proposta para 2026 representa, na prática, um aumento significativo do número de postos de trabalho face à situação real existente no Município, tornando a alegada redução uma mera ficção administrativa, sem correspondência com a realidade”.
No comunicado pode ler-se também que “o senhor presidente da Câmara tem plena legitimidade para apresentar uma nova proposta de mapa de pessoal para 2026, devidamente ajustada às reais necessidades do Município e às suas opções políticas, estando os vereadores da coligação SEMPRE Por Todos disponíveis para colaborar de forma construtiva na elaboração de um novo documento. Contudo, recorde-se que o senhor presidente da Câmara não dispõe de maioria no executivo municipal, o que exige uma postura de diálogo, de construção de consensos e de explicação clara e fundamentada das suas opções políticas e de gestão. O que não pode, nem deve, fazer é normalizar um aumento de 142 postos de trabalho num único ano, sem uma estratégia definida e com impactos financeiros significativos para o futuro do Concelho, nem recorrer a discursos alarmistas e populistas que visam apenas condicionar a opinião pública e desresponsabilizar o executivo das suas escolhas, desconsiderando a oposição e todo o eleitorado que a mesma representa”.
Por tudo isto “o PSD Castelo Branco censura veementemente o comunicado do senhor presidente da Câmara e a tentativa de manipular a opinião pública para justificar uma má gestão socialista, marcada pelo crescimento descontrolado da despesa, pela ausência de visão estratégica e pela falta de ambição para o desenvolvimento do nosso município”.