A Comissão Sub-Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Beira Baixa aprovou, por unanimidade, o Programa Sub-Regional de Ação da Beira Baixa, da quarta reunião ordinária, realizada dia 15 de julho, nas instalações da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB), em Castelo Branco.
O Programa é um instrumento de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais que adapta as orientações nacionais e regionais às características e necessidades específicas da Beira Baixa. Funcionando como elo de articulação entre o Programa Regional de Ação e os futuros Programas Municipais de Execução, identifica as prioridades, os projetos e as intervenções a desenvolver à escala intermunicipal. O documento estabelece linhas de atuação nos domínios da valorização e gestão dos espaços rurais, da redução da carga de combustível, da proteção das populações e do território edificado, da alteração de comportamentos de risco e da melhoria da capacidade de prevenção, vigilância e resposta. O Programa define igualmente o planeamento territorial da rede secundária de faixas de gestão de combustível, das áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível e das áreas prioritárias de prevenção e segurança, procurando criar condições para reduzir a intensidade e a propagação do fogo e reforçar a resiliência das populações, das infraestruturas e da paisagem.
A elaboração do Programa resultou de um processo de colaboração técnica e institucional entre as entidades que integram a Comissão Sub-Regional, permitindo reunir conhecimento especializado, capacidade operacional e experiência local. Este modelo de governação descentralizada possibilita que cada sub-região ajuste as prioridades e as medidas à realidade do seu território, contribuindo, numa lógica <de baixo para cima, para a proteção contra os incêndios rurais e para a gestão do fogo rural.
A reunião contou com a presença da Guarda Nacional Republicana (GNR), da Polícia de Segurança Pública (PSP), da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), d Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, da Infraestruturas de Portugal, da REN, da E-Redes, do Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB), os oito municípios que integram a CIMBB, da Biond e da Aflobei.
O Programa será agora submetido à apreciação da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e depois seguirá para consulta pública, permitindo a participação dos cidadãos e das entidades interessadas.
Depois da integração dos contributos resultantes da consulta pública e da conclusão do processo de aprovação, caberá aos municípios elaborar os respetivos Programas Municipais de Execução, através dos quais serão concretizadas no terreno as iniciativas identificadas no Programa Sub-Regional de Ação.

Outros Artigos