Orçamento de estado para 2014 foi tem de análise de miguel macedo
“Este não é um orçamento da opção do Governo mas o necessário para o país”
“Considero absolutamente lamentável que numa democracia que tem idade para ser madura e adulta, numa circunstância de absoluta excepção como aquela que vivemos, não haja da parte do maior partido da oposição, uma nesga de vontade para contribuir de forma positiva, para superarmos a situação que temos no país”.
Foi deste modo, que o ministro da Administração Interna se referiu ao Parido Socialista (PS), no passado sábado, durante uma sessão de esclarecimento sobre o Orçamento de Estado para 2014, realizada no auditório da Escola Superior de Educação de Castelo Branco.
Após estas críticas, Miguel Macedo recordou que sobre o PS, “recai justamente a responsabilidade maior de um trajeto infernal que nos levou à situação de resgate em que nos encontramos”.
O governante, que disse estar a falar como militante de base, uma vez que atualmente não ocupa qualquer cargo no PSD, sublinhou ainda que o seu partido esteve sempre disponível para viabilizar um conjunto de pacotes e de medidas apresentadas pelo então primeiro-ministro José Sócrates (os PEC), por três vezes. E, acrescentou ainda que também nos governos de António Guterres, aquando do projeto de entrada de Portugal no euro, o PSD viabilizou sempre os orçamentos.
Miguel Macedo não tem dúvidas em afirmar que esta “falta de sintonia do PS é fruto do calculismo político eleitoral que hoje anima os seus dirigentes”.
Recordando que hoje se vivem, do ponto de vista social e político, uma situação “extremamente difícil”, o governante refere que “é claro que as pessoas estão a sofrer” e acrescenta que há uns anos atrás, ninguém tinha a expetativa que nos dias de hoje, “tivéssemos que ser sujeitos às medidas que o Governo teve que tomar e que estão inscritas no memorando de entendimento que, no fundo, estribou a capacidade do Governo e do País continuar a ter financiamento”.
E para dar uma ideia da situação que se tem vivido, Miguel Macedo recorda que em 1996, quando Cavaco Silva saiu do Governo, “tínhamos 10,1 por cento do PIB, de dívida em Portugal. Em 2009, tínhamos 110,6 por cento, ou seja, dez vezes mais dívida em Portugal neste período”.
Não fazemos cortes por gosto
Miguel Macedo refere ainda que na última década, o crescimento económico mesmo com o investimento público que houve, “foi anémico porque em média, esteve nos 0,1 por cento e o endividamento foi, em média, superior a oito por cento nesta trajetória impressionante de dívida pública. Hoje o país paga cerca de oito mil milhões de euros de juros de dívida pública, ou seja, basicamente aquilo que consome o nosso serviço nacional de saúde num ano. Isto para termos a noção do que tudo isto custa, o que significa e porque é que estivemos e estamos numa situação de emergência”, refere.
O governante sublinha também que no Orçamento de Estado para 2014, “temos um ajustamento muito importante em que 80 por cento desse ajustamento orçamental é feito pelo lado da despesa”. Por isso mesmo, diz ter ganho muita importância o programa de reforma do Estado que segundo o ministro, tem vindo a ser feito ao longo dos últimos dois anos, mas que “precisa de ter princípios bem claros em relação às ações que temos de desenvolver”.
Miguel Macedo recorda ainda que o Governo tem em cima da mesa uma proposta de revisão do IRC que considera estratégica para o país, na medida em que é preciso começar já, ou seja, antes do final do programa de ajustamento, a criar condições para captar mais investimento, criar mais riqueza e com isso, criar mais postos de trabalho.
O governante não tem quaisquer dúvidas em referir que o ponto chave para os próximos anos está no desemprego e na criação de postos de trabalho. “Ou temos capacidade de fazer este ajustamento nas contas do Estado e ao mesmo tempo, de forma sustentada, segura e gradual, irmos descendo o IRC e o IRS, estimulando a economia e propiciando níveis de emprego diferentes dos que temos tido até hoje, ou então o país tem evidentemente acrescidas dificuldades”, refere.
Por isso mesmo, o governante sublinha que a trajetória seguida pelo Governo, “que tem hoje sinais ainda ténues, mas que apontam em sentido diferente daquele que percorremos ao longo dos últimos três anos, é uma trajetória que por muito que as pessoas não gostem e nós não gostamos”, tem que ser percorrida.
Miguel Macedo diz que o Orçamento de Estado para 2014, “não é um orçamento da opção do Governo. É um orçamento que é necessário fazer para o país. Não fazemos cortes de pensões por gosto. Só que isso é absolutamente necessário para garantir o equilíbrio das contas”, conclui.
Carlos Castela