Municípios querem posição maioritária na Valnor
Câmara de Castelo Branco quer dois por cento da EGF
O presidente da Câmara de Castelo Branco disponibilizou-se para adquirir dois por cento do capital social da Empresa Geral de Fomento (EGF), responsável pela gestão da Valnor, para que esta continue maioritariamente pública.
“Pretendemos que a Valnor continue maioritariamente pública. Uma vez que há um processo de privatização da EGF, os municípios que integram a Valnor pretendem a maioria do capital”, refere Luís Correia.
O autarca albicastrense explica que dentro deste objetivo de todos os municípios que integram a Valnor, “a Câmara de Castelo Branco disponibilizou-se a adquirir dois por cento da empresa, para que futuramente os municípios tenham a maioria do capital”. Luís Correia sublinha que o que está em causa é a privatização da EGF e não da Valnor.
“O que acontece é que a EGF detém a maioria do capital da empresa e aquilo que nós pretendemos é ter mais de 51 por cento, para manter a Valnor no círculo público e para que não seja dominada por capitais privados”, disse o presidente da Câmara de Castelo Branco.
Por seu turno, o presidente da Câmara de Proença-a-Nova sublinha que está em causa o interesse público e afirma ser essencial salvaguardar a posição dos municípios nos sistemas de recolha e tratamento.
João Paulo Catarino alerta para os riscos decorrentes da privatização de um setor com impacto direto na qualidade de vida das populações e lembra “os resultados catastróficos”, para os municípios e munícipes, da situação de empresas públicas que detinham monopólios nas suas áreas de atuação e passaram a empresas privadas.
O autarca alerta ainda para o facto de o estudo que serviu de base ao processo de privatização apontar o preço médio europeu, que se situa 50 por cento acima dos preços médios nacionais.
“Quem comprar terá à partida garantida a possibilidade de aumentar o preço para o dobro, colocando o ónus dos aumentos e da cobrança para cima dos municípios”, justifica.
Os 25 concelhos associados na Valnor, entre os quais se inclui Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Sertã, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão solicitaram ao Ministério do Ambiente a aquisição de dois por cento da participação social da EGF. A aquisição visa assegurar que os municípios passem a deter 51 por cenot do capital social da Valnor, previamente ao anunciado concurso para a privatização da empresa que faz a gestão das infraestruturas do setor dos resíduos.
A privatização da totalidade da posição do Estado na EGF foi aprovada e anunciada pelo Governo no dia 30 de janeiro deste ano. De acordo com as informações prestadas pelo ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, será privatizada a gestão e não as infraestruturas, que continuarão públicas. Os requisitos do concurso exigem “capacidade técnica e de gestão” aos potenciais candidatos, que deverão apresentar “um projeto estratégico adequado aos objetivos de desenvolvimento da economia nacional”.