A associação ambientalista Quercus avançou com uma providência cautelar para impedir a navegabilidade durante todo o ano no Parque Natural do Tejo Internacional (PNTI), sobretudo durante o período de nidificação da cegonha preta.
“A Quercus avançou com uma providência cautelar no Supremo Tribunal Administrativo de Lisboa para tentar parar uma resolução do Conselho de Ministros do final de 2013 que introduz alterações que, do nosso ponto de vista, violam a legislação”, referiu Samuel Infante.
O responsável da Quercus explicou que aquilo que a alteração veio fazer “é permitir a navegação no Rio Tejo durante uma época do ano em que era proibido fazê-lo. Isso vai ter um impacto gravíssimo no período de nidificação das espécies”.
“A cegonha preta ou o abutre do Egito são espécies que estão em vias de extinção. Existem cerca de 100 casais em Portugal. Na Região, temos mais de metade da população nacional e no PNTI temos mais de 11 casais. Estas alterações vão afetar não só a cegonha preta como o abutre e outras espécies do Parque”, referiu.
No ano passado houve uma consulta pública promovida pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) sobre o assunto, na qual a Quercus participou.
“Na altura, manifestámos o nosso parecer negativo e alertámos para o incumprimento da legislação, nomeadamente da diretiva aves, que protege estas espécies selvagens”, explicou o responsável da Quercus.
Apesar desse parecer negativo da associação ambientalista, o ICNB e o Governo avançaram e promoveram estas alterações no período de navegabilidade do Tejo.
“Estamos a avançar e a usar todos os meios disponíveis. Além da providência cautelar, vamos formalizar uma queixa na União Europeia. Já estamos a mobilizar as nossas congéneres espanholas”, explicou.
A Quercus sublinhou que o Estado Português comprometeu-se junto da União Europeia a proteger estas espécies a nível europeu e em criar estas áreas protegidas.
“Estamos perante uma clara violação, não só da legislação nacional, como europeia. Vamos agir e vamos até às últimas consequências para travar este processo”, disse o responsável da Quercus.
Samuel Infante referiu ainda que a Quercus e as suas congéneres espanholas votaram recentemente contra a candidatura do PNTI a reserva da UNESCO.
“Não faz sentido nenhum estar a querer concorrer para mais uma classificação quando estamos a por em causa essa própria área protegida e nem sequer conseguimos garantir a proteção das espécies para o qual essa área protegida foi criada. É um voto de protesto. Não tem havido seriedade neste processo”, concluiu.
CC

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