proposta aprovada por unanimidade
Câmara não vende participação que tem na Valnor
A Câmara de Proença-a-Nova decidiu não vender à Empresa Geral do Fomento (EGF), a participação que possui na Valnor, anunciou o município.
“A participação do município de Proença-a-Nova na Valnor SA não vai ser vendida à EGF. O objetivo é assegurar que o município continue a ter voz na empresa, após a privatização aprovada pelo Governo em janeiro”, refere em comunicado a autarquia.
A proposta foi aprovada, por unanimidade, pela Assembleia Municipal de Proença-a-Nova, após idêntica decisão do executivo camarário.
A eventual venda da participação da Câmara de Proença-a-Nova permitiria um encaixe financeiro de 200 a 350 mil euros, mas a proposta levada pela autarquia à Assembleia Municipal apontou “razões de interesse público” para não escolher esta opção.
Segundo o documento, o estudo que serviu de base ao processo de privatização “teve em conta o preço médio europeu, que se situa 50 por cento acima dos valores médios nacionais”, o que permite antever “uma acentuada subida de custos para os munícipes”.
Tratando-se de um setor com impacto direto na qualidade de vida das populações, a autarquia de Proença-a-Nova, “alerta para os riscos da privatização e para os resultados catastróficos de anteriores privatizações de empresas públicas, em regime de monopólio”.
Os 25 concelhos associados na Valnor tinham solicitado ao Ministério do Ambiente a aquisição de dois por cento da participação social da EGF na empresa, “com vista ao reforço da posição acionista, mas esta possibilidade foi recusada”, diz ainda o comunicado.
O caderno de encargos do concurso apenas permite a troca de participações entre as diferentes autarquias.
Dada a complexidade do processo, o município de Proença-a-Nova explica que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), “anunciou a contratação de três especialistas em Direito Administrativo, para assessorar as câmaras em defesa da não privatização”.