2 de setembro de 2015

Valter Lemos
DOIS CASOS EXEMPLARES: O ENSINO PRIVADO E O PREÇO DA GASOLINA

O ministério da educação anunciou que irá financiar no ensino privado, pela primeira vez, mais cerca de 650 turmas, para além das cerca de 1100 que continuam do ano anterior. Os números que significam um financiamento do governo ao ensino privado de perto de 150 milhões de euros anuais não seriam especialmente significativos se não tivessem lugar num momento em que foram cortados muitos recursos à escola pública. O ministro Crato veio dizer que o financiamento ao privado é idêntico ao que era feito pelo anterior governo do PS. É verdade. Mas o que o ministro não diz é que nos anos que governou manteve a totalidade do financiamento ao privado, mas cortou 700 milhões ao ensino público. Ou seja a crise foi usada pelo governo para cortar no público, mas, ao mesmo tempo, para resguardar o privado.
O ministro Crato também veio dizer que pela primeira vez os subsídios foram atribuídos por concurso público. Pois, mas o que ele não diz é que fez isso para disfarçar a decisão que tomou de retirar da lei a condição de haver insuficiência da rede pública para poder atribuir turmas financiadas ao privado, o que agora lhe permite atribuí-las sem condições e em qualquer lugar, incluindo onde não há qualquer necessidade e até retirando-as às escolas públicas, ou até atribuindo-as a entidades que estão a ser investigadas pelo uso indevido desse financiamento, como acabou de fazer já este ano!
Este caso está bem ao nível deste ministro e deste governo. Degradar o serviço público e utilizar o dinheiro público para financiar o privado através de regras pouco transparentes, mas usando um discurso que reitera o contrário.

O preço da gasolina
O preço do petróleo tem vindo a baixar muito. No último ano baixou 50%, ou seja está hoje a metade do preço de há um ano atrás. Mas, espantemo-nos: o preço da gasolina e do gasóleo só baixou 4%! Vieram alguns explicar que isso se devia aos impostos, que não baixaram e até subiram, o que é, em parte verdade. Mas sabe-se que descontando os impostos o impacto da descida do petróleo no preço dos combustíveis devia ser de 17%!!! Ora foi de 4%. Quem estará a aproveitar-se dessa diferença? E não é espantoso que as empresas de combustíveis continuem a usar os mesmíssimos preços, como se pode verificar em todos os postos de autoestrada? Estamos visivelmente perante um escândalo de exploração abusiva e de cartelização. E o que faz o governo? Alguém ouviu algum governante insurgir-se? Alguém ouviu o palavroso ministro da economia referir alguma medida ou, pelo menos alguma investigação? Alguém ouviu Paulo Portas e o “CDS dos contribuintes” expressar alguma indignação?
O que se passa com o preço dos combustíveis exigia do governo uma tomada de posição, não só do ponto de vista da legalidade e das regras da concorrência, mas acima de tudo do ponto de vista da economia. Que efeito teria na economia se os preços, em vez de terem descido 4% tivessem descido 17%?
Nada se ouviu porque este governo não mostra qualquer preocupação com os abusos de mercado por parte das grandes empresas, nem mesmo quando têm graves efeitos negativos sobre a economia. Também aqui o governo mantém regras pouco claras e transparentes, mas, usa um discurso reiterando o contrário.
Dizer uma coisa e fazer outra é, sem dúvida, a imagem de marca do governo, desde a própria campanha eleitoral antes da sua eleição até ao final do seu mandato.

02/09/2015
 

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