Proença-a-Nova, Oleiros e Idanha-a-Nova assinam protocolos com o Governo
Espaço cidadão chega a três municípios da Comunidade da Beira Baixa
O presidente da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB), João Paulo Catarino, disse que o protocolo para instalação dos Espaços do Cidadão irá permitir aproximar os serviços públicos dos cidadãos.
“Tivemos alguma relutância em relação a este projeto, tivemos receio que no futuro alguém pense que, por termos estes serviços mais próximos dos cidadãos, se justifique o encerramento dos serviços nas sedes de concelho”, afirmou o presidente da CIMBB e da Câmara de Proença-a-Nova, durante a assinatura dos protocolos para a instalação do espaço do cidadão, que decorreu sexta-feira, em Proença-a-Nova, e que contou com a presença do secretário de Estado para a Modernização Administrativa, Joaquim Pedro Cardoso da Costa.
Durante a cerimónia, o autarca vincou a sua preocupação em relação à prática adotada pelos últimos governos, de encerramento de serviços públicos.
“No dia em que alguém pensar fazê-lo (encerrar serviços) nós cancelaremos este protocolo. O nosso principal interesse é que as pessoas sejam cada vez mais bem servidas e por isso a administração central pode contar connosco, desde que o objetivo seja dar rigorosamente as mesmas condições aos cidadãos do Interior, às que têm os cidadãos de Lisboa ou Porto”, adiantou.
O secretário de Estado para a Modernização Administrativa agradeceu a confiança que as autarquias depositaram na administração central.
“Este serviço vai fazer-nos chegar mais longe, a sítios onde nem sequer havia este tipo de serviço público, disponíveis só nas sedes de concelho. Queremos chegar às sedes de freguesias e outras localidades. Queremos criar uma rede densa e próxima das pessoas” afirmou.
Joaquim Pedro Cardoso da Costa considerou também legítimas as dúvidas e receios das autarquias e adiantou que “a desertificação dos territórios do Interior e o isolamento de muitas populações são uma realidade e é preciso encontrar respostas e podem não ser as respostas tradicionais, também podemos inovar nestas respostas e este programa assenta numa reorganização dos serviços de atendimento”.
Os protocolos foram celebrados entre os municípios de Idanha-a-Nova, Oleiros e Proença-a-Nova e a Agência de Modernização Administrativa (AMA).
Nestes espaços do cidadão, os munícipes podem, por exemplo, renovar a carta condução, requisitar certidões, solicitar alteração de morada do cartão do cidadão, marcar renovação de autorização de residência para cidadãos estrangeiros, pedir o cartão europeu de seguro de doença, submeter candidaturas ao Porta 65, ou enviar documentos para a ADSE.
Até final de 2015, esta rede vai crescer e serão mais de mil espaços do cidadão em todo o País, a funcionar em câmaras municipais, juntas de freguesia e estações dos CTT.
Esta é uma rede complementar à das lojas do cidadão, que também está a sofrer alterações e será progressivamente alargada a todos os municípios do País.