O Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) é a base de um conjunto de perguntas apresentadas ao Primeiro Ministro, António Costa, pelos deputados do Partido Social Democrata (PSD) eleitos pelo Círculo Eleitoral de Castelo Branco, Manuel Fre-xes e Álvaro Batista, sexta-feira, na Assembleia da República.
Os deputados social democratas que em relação às verbas a utilizar o Governo “não pode deixar de levar em consideração critérios de justiça distributiva e de coesão territorial”, sendo acrescentado que na opinião da Comissão Política Distrital de Castelo Branco do Partido Social Democrata, “tendo sido também os trabalhadores de Oleiros, da Covilhã, da Sertã, de Vila de Rei ou de Idanha-a-Nova, como todos os outros do nosso Distrito e do País, a contribuir para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, a utilização das verbas provenientes do seu esforço, principalmente numa ati-vidade com riscos de retorno consideráveis, não podem deixar de ter uma aplicação uniforme por todo o território nacional, pois nenhum governo que queira verdadeiramente a coesão, conseguiria alguma vez defender que as contribuições dos mais frágeis, dos territórios mais pobres e despovoados, continuasse a alimentar os grandes centros e a macrocefalia urbana”.
Posição que é defendida porque “acontece que a criação do fundo, foi anunciada como sendo uma iniciativa conjunta da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de vários ministérios (Ambiente, Segurança Social, Finanças, Defesa Nacional e Economia) e, curiosamente, de muito poucas autarquias, apenas Coimbra, Lisboa, Porto, Viseu, tendo portanto ficado de fora a esmagadora maioria dos municípios do País e, assim, também a maioria dos imóveis a necessitar de intervenção, pois as autarquias fundadoras não possuem, nem de perto, metade do parque habitacional do país”.
Também destacado é que “nenhum município do nosso distrito foi convidado, nem se sabe se algum irá beneficiar de qualquer tipo de apoio deste fundo e isso é absolutamente inaceitável”.
Por tudo isto, os deputados do PSD querem saber “quem decidiu quais os municípios a convidar para integrar o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado” e “quais os critérios seguidos para convidar certos municípios e deixar os outros de fora”, ao mesmo tempo que é questionado se “os Municípios que foram deixados de fora, poderão integrar mais tarde o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado”.
Entre outras questões surge também “qual é o volume total do investimento do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) que está previsto efetuar no Distrito de Castelo Branco; e qual é o volume total do investimento deste fundo que está previsto ser efetuado em cada um dos concelhos do Distrito de Castelo Branco”.

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