DELEGAÇÃO DA APFN TECE ELOGIOS
O único distrito do País onde todas as autarquias aplicam o IMI Familiar
A Delegação de Castelo Branco da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) veio a público elogiar o facto de Castelo Branco ser o único distrito do País onde todos os municípios aderiram ao IMI Familiar.
Por isso, a Delegação, em comunicado, “saúda os municípios de Belmonte, Castelo Branco, Fundão, Covilhã, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão, porque mostraram ter uma visão de futuro para os seus concelhos, desagravando fiscalmente as famílias com filhos a cargo e introduzindo um fator de equidade e justiça a este imposto”.
Facto que, continua, “se pode observar pelos dados obtidos através do INE (CENSOS 2011) para o Distrito de Castelo Branco, quando 85 por cento das habitações com maior área (maiores de 200 m2) pertencem a famílias sem filhos (43,35 por cento) e com um filho (41,2 por cento) e apenas 2,72 por cento a famílias com três ou mais filhos”, bem como que “80 por cento das habitações com encargo por compra da habitação mais elevado (mais de 750 euros) pertencem a famílias sem filhos (40,94 por cento) e com um filho (39,13 por cento) e apenas 1,81 por cento a famílias com três ou mais filhos”.
No mesmo comunicado é recordado que “aderiram ao IMI Familiar 71 por cento das autarquias nacionais”, para realçar que “o Distrito de Castelo Branco destaca-se como o único distrito do País onde todos os municípios (11 no total) irão aplicar descontos no IMI para famílias com filhos em 2016”.
A Delegação da APFN destaca igualmente que das 11 autarquias do Distrito, nove praticam a taxa mínima de IMI, de 0,3 por cento, e nenhuma pratica a taxa máxima, sendo a taxa média de IMI cobrada no Distrito de Castelo Branco de 0,314 por cento.
Por tudo isto é avançado que “o alívio do fardo fiscal sobre as famílias com filhos é um passo importante no sentido não de beneficiar essas famílias mas sim de tratá-las com equidade, já que a tributação do espaço deve ter em conta o número de pessoas que nele habita”.
De referir, ainda que a APFN disponibiliza ainda um simulador para que todas as pessoas interessadas possam calcular o IMI a pagar, tendo em conta o novo enquadramento autárquico do imposto.